(Revogada pela Portaria MB/MD n° 42, de 2022)

MINISTÉRIO DA DEFESA

MARINHA DO BRASIL

PORTARIA N° 55/MB, DE 29 DE JANEIRO DE 2015.

Alteração de portaria que estabelece as diretrizes para agregação de militares da ativa e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010, e tendo em vista o contido nos art. 81 a 85 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria n° 90/MB, de 6 de abril de 2005, conforme a seguir:

I - no campo CARGOS OU FUNÇÃO:

Incluir: Cargo de Diretor (PEM-01).

II - no campo ÓRGÃOS OU OM:

Incluir: Procuradoria Especial da Marinha (PEM).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JULIO SOARES DE MOURA NETO

Este texto não substitui o publicado no Boletim da Marinha do Brasil – TOMO I – Administrativo n° 01/2015