Altera portaria que dispôs sobre a constituição e a organização dos Corpos e Quadros de praças, estabeleceu os requisitos para o ingresso de praças no Serviço Ativo da Marinha, e deu outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, combinado com o disposto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1° Alterar os art. 14 e 21, e os Anexos B e C da Portaria nº 18/MB, de 18 de janeiro de 2012, passando a vigorar de acordo com o anexo que a esta acompanha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Este texto não substitui o publicado no Boletim da Marinha do Brasil – TOMO I – Administrativo n° 05/2016
Art. 14 O CAP é constituído de praças que ocupam incumbências relativas às áreas de administração, de hidrografia, de segurança do tráfego aquaviário, de informática, de saúde e de manutenção e reparos dos meios existentes.
Art. 21 O CPFN é composto pelos seguintes Quadros:
I - Quadro de Praças de Fuzileiros Navais (QPFN), composto de praças ordenadas em uma escala hierárquica constituída pelas graduações de Soldado (SD) até SO;
II - Quadro de Músicos (QMU), composto de praças ordenadas em uma escala hierárquica constituída pelas graduações de 3ºSG até SO; e
III - Quadro Especial de Praças de Fuzileiros Navais (QEFN), composto de praças ordenadas em uma escala hierárquica constituída pelas graduações de CB até 2ºSG; e
IV - Quadro Complementar de Praças de Fuzileiros Navais (QCPFN), composto de praças ordenadas em uma escala hierárquica constituída pelas graduações de CB até 2ºSG.
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DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DO CPA POR ESPECIALIDADES E HABILITAÇÕES |
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Armamento (AM) | Comunicações Navais (CN) | Máquinas (MA) |
Arrumador (AR) | Cozinheiro (CO) | Manobras e Reparos (MR) |
Artífice de Mecânica (MC) | Direção de Tiro (DT) | Mergulho (MG) |
Artífice de Metalurgia (MT) | Eletricidade (EL) | Motores (MO) |
Aviação (AV) | Eletrônica (ET) | Operador de Radar (OR) |
Caldeiras (CA) | Enfermagem (EF)* | Operador de Sonar (OS) |
Carpintaria (CP) | Escrita (ES)* | Paiol (PL)* |
Comunicações Interiores (CI) | Hidrografia e Navegação (HN) | Sinais (SI) |
Obs: * especialidades do QPAS
DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DO CPFN POR ESPECIALIDADADES |
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Artilharia (AT) | Corneta-Tambor (CT) | Eletrônica (ET) |
Aviação (AV) | Enfermagem (EF) | Infantaria (IF) |
Blindados (BD) | Engenharia (EG) | Motores e Máquinas (MO) |
Comunicações Navais (CN) | Escrita (ES) | Música (MU) |
DISTRIBUIÇÃO DE PRAÇAS DO CAP POR ESPECIALIDADES |
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Administração (AD) | Estatística (AE) | Paiol (PL) |
Administração Hospitalar (AH) | Estruturas Navais (EN) | Patologia Clínica (PC) |
Barbeiro (BA) | Faroleiro (FR) | Processamento de Dados (PD) |
Contabilidade (CL) | Geodésia e Cartografia (GC) | Prótese Dentária (PT) |
Desenho de Arquitetura (DA) | Gráfica (GR) | Química (QI) |
Desenho Mecânico (DM) | Higiene Dental (HD) | Radiologia Médica (RM) |
Edificações (ED) | Marcenaria (NA) | Reabilitação (RB)* |
Educação Física (EP) | Mecânica (MI) | Secretariado (SC) |
Eletrônica (EO) | Metalurgia (ML) | Segurança do Tráfego Aquaviário (SQ) |
Eletrotécnica (TE) | Meteorologia (ME) | Telecomunicações (TC) |
Enfermagem (EF) | Motores (MS) | |
Escrita (ES) | Nutrição e Dietética (ND) |
Obs: * em extinção