(Revogada pela Portaria MB/MD n° 41, de 2022)

MINISTÉRIO DA DEFESA

MARINHA DO BRASIL

PORTARIA N° 139/MB, DE 3 DE MAIO DE 2016.

Altera portaria que dispôs sobre a constituição e a organização dos Corpos e Quadros de praças, estabeleceu os requisitos para o ingresso de praças no Serviço Ativo da Marinha, e deu outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, combinado com o disposto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1° Alterar os art. 14 e 21, e os Anexos B e C da Portaria nº 18/MB, de 18 de janeiro de 2012, passando a vigorar de acordo com o anexo que a esta acompanha.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

Este texto não substitui o publicado no Boletim da Marinha do Brasil – TOMO I – Administrativo n° 05/2016

ANEXO

ALTERAÇÕES DA PORTARIA Nº 18/MB/2012

Art. 14 O CAP é constituído de praças que ocupam incumbências relativas às áreas de administração, de hidrografia, de segurança do tráfego aquaviário, de informática, de saúde e de manutenção e reparos dos meios existentes.

Art. 21 O CPFN é composto pelos seguintes Quadros:

I - Quadro de Praças de Fuzileiros Navais (QPFN), composto de praças ordenadas em uma escala hierárquica constituída pelas graduações de Soldado (SD) até SO;

II - Quadro de Músicos (QMU), composto de praças ordenadas em uma escala hierárquica constituída pelas graduações de 3ºSG até SO; e

III - Quadro Especial de Praças de Fuzileiros Navais (QEFN), composto de praças ordenadas em uma escala hierárquica constituída pelas graduações de CB até 2ºSG; e

IV - Quadro Complementar de Praças de Fuzileiros Navais (QCPFN), composto de praças ordenadas em uma escala hierárquica constituída pelas graduações de CB até 2ºSG.

ANEXO B

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CORPOS E QUADROS DE PRAÇAS
PRAÇAS
CORPO
QUADRO OU SITUAÇÃO MILITAR
ESCALA HIERÁRQUICA
DE CAREIRA
Corpo de Praças da Armada (CPA)
Quadro de Praças da Armada (QPA)
de MN até SO
Quadro de Praças da Armada Submarinistas (QPAS)
de CB a SO
Quadro Técnico de Praças da Armada (QTPA)
de 3°SG até SO
Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA)
de CB a 2°SG
Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (CPFN)
Quadro de Praças de Fuzileiros Navais (QPFN)
de SD-FN até SO
Quadro de Músicos (QMU)
de 3ºSG até SO
Quadro Especial de Praças de Fuzileiros Navais (QEFN)
de CB até 2°SG
Quadro Complementar de Praças de Fuzileiros Navais (QCPFN)
de CB até 2°SG
Corpo Auxiliar de Praças (CAP)
Quadro Auxiliar de Praças (QAP)
de MN até SO
Quadro Auxiliar Técnico de Praças (QATP)
de CB até SO
Quadro Técnico de Praças (QTP)
de 3°SG até SO
Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP)
de CB até 2°SG
DA RESERVA
Corpo de Praças da Reserva da Marinha (CPRM)
Reserva da Marinha de 1ª Classe (RM1)
de CB até SO
Reserva da Marinha de 2ª Classe (RM2)
de MN-RC ou RC-FN até 3°SG
ESPECIAIS
-
Alunos de Órgão de Formação de Militares de Carreira ou da Reserva
AFPR até GM

ANEXO C

TABELAS DE DISTRIBUIÇÃO DE PRAÇAS POR CORPOS E ESPECIALIDADES

TABELA I

DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DO CPA POR ESPECIALIDADES E HABILITAÇÕES
Armamento (AM) Comunicações Navais (CN) Máquinas (MA)
Arrumador (AR) Cozinheiro (CO) Manobras e Reparos (MR)
Artífice de Mecânica (MC) Direção de Tiro (DT) Mergulho (MG)
Artífice de Metalurgia (MT) Eletricidade (EL) Motores (MO)
Aviação (AV) Eletrônica (ET) Operador de Radar (OR)
Caldeiras (CA) Enfermagem (EF)* Operador de Sonar (OS)
Carpintaria (CP) Escrita (ES)* Paiol (PL)*
Comunicações Interiores (CI) Hidrografia e Navegação (HN) Sinais (SI)

Obs: * especialidades do QPAS


TABELA II

DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DO CPFN POR ESPECIALIDADADES
Artilharia (AT) Corneta-Tambor (CT) Eletrônica (ET)
Aviação (AV) Enfermagem (EF) Infantaria (IF)
Blindados (BD) Engenharia (EG) Motores e Máquinas (MO)
Comunicações Navais (CN) Escrita (ES) Música (MU)


TABELA III

DISTRIBUIÇÃO DE PRAÇAS DO CAP POR ESPECIALIDADES
Administração (AD) Estatística (AE) Paiol (PL)
Administração Hospitalar (AH) Estruturas Navais (EN) Patologia Clínica (PC)
Barbeiro (BA) Faroleiro (FR) Processamento de Dados (PD)
Contabilidade (CL) Geodésia e Cartografia (GC) Prótese Dentária (PT)
Desenho de Arquitetura (DA) Gráfica (GR) Química (QI)
Desenho Mecânico (DM) Higiene Dental (HD) Radiologia Médica (RM)
Edificações (ED) Marcenaria (NA) Reabilitação (RB)*
Educação Física (EP) Mecânica (MI) Secretariado (SC)
Eletrônica (EO) Metalurgia (ML) Segurança do Tráfego Aquaviário (SQ)
Eletrotécnica (TE) Meteorologia (ME) Telecomunicações (TC)
Enfermagem (EF) Motores (MS)
Escrita (ES) Nutrição e Dietética (ND)

Obs: * em extinção

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA