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MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 22, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera as Normas da Autoridade Maríma pa ra Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) -
NORMAM-26/DHN (5ª Revisão) para NORMAM-602/DHN.
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos norma vos inferiores
a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a do inciso VII do § 2º do art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, do Comandante da
Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marí ma para as A vidades de Meteorologia Marí ma - NORMAM-19/DHN (2ª Revisão). Esta alteração é denominada NORMAM-602/DHN.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DHN/DGN/MB nº 13, de 28 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 2 de outubro de 2023.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Vice-Almirante
Diretor
Este texto não subs tui o publicado no DOU de nº 183, de 25 de setembro de 2023, seção 1, Página 107.
ANEXO
