MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 176, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria DPC/DGN/MB nº 148/2024, desta Diretoria, que aprova as Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas – NORMAM-212/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS,no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º O Capítulo 1º das Normas da Autoridade Marítima para Motos
Aquáticas e Motonautas – NORMAM-212/DPC, em anexo a Portaria DPC/DGN/MB nº 148, de
17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 244, Seção 1, pág. 73 de
19 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.4.1 ………………………...
a) colete salva-vidas, classe III ou V, homologados pela DPC para o
condutor e passageiro. Os coletes importados devem estar homologados pela Autoridade
Marítima do país de origem com base em requisitos no mínimo equivalentes aos exigidos pelos
regulamentos nacionais;”
Art. 2º O Capítulo 5 das Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas
e Motonautas – NORMAM-212/DPC, em anexo a Portaria DPC/DGN/MB nº 148, de 17 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 244, Seção 1, pág. 73 de 19 de
dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“5.3.2. ………………………..
…………………………………..
c) ………………………………
I) Equipamentos de segurança de uso obrigatório:
- usar o colete salva-vidas, classe III ou V, homologados pela DPC;
………………………………….
5.3.3. ………………………..
………………………………….
c) ……………………………..
I) Equipamentos de segurança de uso obrigatório:
- utilizar o colete salva-vidas, classe III ou V, homologado pela DPC;
………………………………..”
Art. 3º O anexo 3-C das Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas
e Motonautas – NORMAM-212/DPC, em anexo a Portaria DPC/DGN/MB no 148, de 17 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 244, Seção 1, pág. 73 de 19 de
dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.2 - ……………………...
2.2.1. Parte Teórica -----------------------------------------------------------------60min
………………………………..
2.2.2. Parte Prática -----------------------------------------------------------------60min
………………………………..”
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Vice-Almirante
Diretor
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 60, de 28 de março de 2025, seção 1, Página 22.