O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 156/MB, de 3 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo – Portuários e Atividades Correlatas (NORMAM-32/DPC).

Art. 2º Revogar a Portaria nº 276/DPC, de 9 de setembro de 2015, publicada no DOU de 14 de setembro 2015, que aprovou as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo - Portuários e Atividades Correlatas (NORMAM-32/DPC), ficando convalidados todos os atos praticados no período de vigência dessa portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 09, de 14 de Janeiro de 2021, seção 02, Página 07.