Page 562 - Livro - Economia Azul

pelo Contrato de Gestão. Esses recursos de forma a identificar e agregar projetos O papel da OS-INPO estará ancorado das, incluindo os estudos de modelagem
adicionais podem ser provenientes de di- de pesquisa, em regime de parcerias, ser- em sólido apoio aos órgãos governamen- numérica com assimilação de observações
ferentes arranjos de fomento (FOA, 2020) vindo como ferramenta para a ampliação tais que atuam em ações de resposta para como circulação de correntes oceânicas em
que serão amparados por parcerias formal- da capacidade de detecção, prevenção de a mitigação de desastres ambientais e, pequena e grande escala, por exemplo, se-
mente realizadas (Objetivo 6). Esforços se- impactos, formulação de “ações de respos- também, em ações preventivas, de cará- rão bem exploradas.
rão direcionados para o planejamento da ta” tempestivas, bem como a mitigação ter inovador, que minimizem os impactos Parcerias com os órgãos responsáveis
captação de recursos financeiros adicionais de danos, na eventualidade de situações previstos. Tais estudos envolvem técnicas na MB pela prevenção de acidentes por
junto a patrocinadores, permanentes e de ameaça ou de desastres ambientais por de modelagem computacional oceanográ- poluição no mar, ademais de Autoridades
pontuais, e agências de fomento nacionais poluição no mar, onde os plásticos também fica e meteorológica, análise integrada de Portuárias, ANTAQ e IBAMA, são previstas
e internacionais. A acreditação em fundos vêm ocupando nicho de atenção e de preo- dados ambientais (ex. oceanográficos, me- de acontecer, em nível tático-operacional.
internacionais, como o Fundo Verde para cupações adicionais no País. Sobre essa últi- teorológicos, biológicos, geológicos, sociais Cabe ressaltar, uma vez mais, que a OS-IN-
o Clima e o Fundo Ambiental Global, será ma forma de poluição hídrica, ressalta-se a e econômicos) e esforços observacionais PO não se encarregará de funções exclusivas
uma estratégia considerada relevante para necessidade de se cumprir a Meta 14.1 dos (aquisição de dados) em ambientes costei- de Estado, mas a essas aportarão conheci-
o financiamento de projetos realizados ou Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ros, estratégias associadas a outros objeti- mento técnico-científico, para a melhoria de
apoiados pela OS-INPO. (ODS-14) de “até 2025, prevenir e reduzir vos da OS. Ações locais e globais conjuga- atividades sob suas responsabilidades.
Adicionalmente, as entidades partici- significativamente a poluição marinha de
pantes da implementação da OS-INPO po- todos os tipos, especialmente a advinda de 5. Governança e estrutura administrativa
derão oferecer contrapartida de pessoal e atividades terrestres”.
de infraestrutura existente. Também deve ser tratada de forma inte- A Governança proposta no Estatuto da assinado pela OS é o MCTI, um dos mem-
grada e urgente a questão do lixo no mar Associação Instituto Nacional de Pesquisas bros do CF será indicado pelo MCTI; e
4.9. Objetivo 9 .
e dos poluentes emergentes, muitos deles Oceânicas (OS-INPO), entidade privada sem Conselho Científico (CC), que será
Apoiar sistemas públicos de gestão de origem terrestre, e com severo impacto fins lucrativos, atendeu aos requisitos neces- constituído de 17 membros, sendo nove
de riscos e prevenção de desastres na- sobre o ambiente marinho, ressaltando-se, sários para que a referida associação fosse indicados pelo Poder Público e ratificados
turais e antrópicos no mar. mais uma vez, a gravidade da presença de qualificada como OS, estando estruturada pelo CA e oito representantes da sociedade
Dentre os objetivos estratégicos estabe- nano, micro e macroplásticos que são se- pelos seguintes Conselhos superiores: civil designados pelo CA, dentre personali-
lecidos para a OS-INPO e sua inter-relação guidamente descartados no mar. . dades e representantes de instituições dedi-
com o conceito de Economia Azul, este é, Diferentes atividades econômicas pode- Conselho de Administração (CA), ór- cadas às áreas de atuação da OS.
certamente, aquele de maior relevo, para o rão ser impactadas em decorrência de even- gão máximo de orientação e deliberação O quadro de recursos humanos previsto
relacionamento da OS com os sistemas pú- tos extremos, como operações offshore dos da OS, constituído conforme a Lei 9.637 para a OS, conforme o Estudo de Publici-
blicos voltados para a gestão de riscos e a setores de óleo e gás e, em um futuro breve, de 15 de maio de 1998, que estabelece sua zação mencionado no Edital, é no total de
prevenção de desastres naturais ou aqueles da geração eólica. Eventos extremos tam- composição em termos de representativi- 17 profissionais, sendo dois diretores exe-
provocados por atividade humana. bém impactam diretamente a zona costeira, dade de órgãos governamentais, institui- cutivos, cinco de nível superior sênior, cinco
A OS-INPO propiciará o estabelecimento afetando o turismo, a segurança alimentar ções privadas e indivíduos representativos de nível superior intermediário e cinco de
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de modelos e aprimoramento de protocolos e as atividades econômicas nos centros ur- da comunidade a ser atendida pela OS; nível médio. Considerando a necessidade
voltados para os aspectos mais prementes banos costeiros. O transporte marítimo e as Conselho Fiscal (CF), que será consti- de uma estrutura mínima e eficiente, as ati-
referentes à poluição marinha (detecção, operações portuárias também podem ser tuído de três membros, tendo o objetivo, vidades administrativa-financeiras contarão
monitoramento, mitigação e remediação), impactados e estudos em curso sobre distin- dentre outros previstos no Estatuto, de com a participação de cinco fundações de
sempre de forma coordenada com a Com- tos aspectos marítimos associados a portos opinar sobre os balanços e relatórios de apoio que formalizaram o Acordo de Par-
TecPolÓleo, conforme expresso pela Portaria nacionais podem ser apoiados pela OS-IN- desempenho financeiro e contábil e sobre ceria com a associação INPO, sob a respon-
313/MB, em seu Artigo 3º, Inciso V. PO. No que concerne à segurança alimentar, as operações patrimoniais realizadas, emi- sabilidade direta da Coordenação Adminis-
Sendo assim, a OS-INPO continuará florações de algas nocivas podem impactar tindo pareceres para o Conselho de Admi- trativa-Financeira e Captação da OS.
preconizando e aprimorando mecanismo áreas de maricultura e trazer riscos severos à nistração. Tendo em vista que a autoridade A minuta de Organograma da OS-INPO
de coordenação e articulação inclusivo, biodiversidade e à população humana. supervisora do Contrato de Gestão a ser encontra-se expressa na Figura 3.

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