📜 Resoluções Vinculantes
Nesta seção, estão disponíveis as resoluções deliberadas pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM), com caráter vinculante e aplicabilidade direta no âmbito do Programa. Essas resoluções tratam de normas, diretrizes e decisões que regulamentam aspectos acadêmicos, administrativos e operacionais, contribuindo para a organização e o bom funcionamento do PPGEM.