Chamada Pública PDP nº 02/2024
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº765741- 002/2024
CHAMADA PÚBLICA Nº765741- 002/2024 (Acesse aqui)
Chamada Pública PDP nº 01/2024
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº765741- 001/2024
CHAMADA PÚBLICA Nº765741- 001/2024 (Acesse aqui)
Projetos em Parceria com o Ministério da Saúde
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Termos de Execução Descentralizada (TED)
TED 2019/2020/2021/2022/2023/2024/2025
Licitações e Acordos Administrativos
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
DECRETO N° 5.504-05 PREGÃO ELETRÔNICO
DECRETO N° 7.892-13 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
DECRETO N° 8.420-15 REGULA O PAR
DECRETO N° 10.024-19 PREGÃO ELETRÔNICO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU N° 02-15 CEIS-CNEP
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES N°03-18 SICAF
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES N°05-17 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
LEI N° 8.666-93 LEI GERAL DE LICITAÇÕES
LEI N° 9.784-99 LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI N° 10.520-02 LEI DO PREGÃO
LEI N° 12.462-11 LEI DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
LEI N° 12.846-13 LEI ANTICORRUPÇÃO (CEIS - CNEP)
RESP N° 832.929SP - QUINTA TURMA EMENTA STJ
Legislação de Referência
PORTARIA 147-2020-EMA - DICTIMBP-410.1
PORTARIA GMMS N°184, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 (PDP)
PORTARIA GMMS N°2531, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
RESOLUÇÃO N° 430 de 08OUT/2020 - ANVISA