DOCUMENTOS LEGAIS (em PDF): 1- D.O.U 2003 (Autorização de Funcionamento Especial; 2- Autorização de Funcionamento; 3- Atestado de Isenção de Nota Fiscal; 4- CBPF; 5- C N P J; 6- Declaração Que Não Emprega Menor; 7 - Licença de Funcionamento (Estadual); 8- Portaria Nomeação do Diretor; 9- Ato Constitutivo; 10- Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; 11- Certidão negativa de débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; 12- Certidão de Regularidade da Responsável Técnico; 13- Licença de Funcionamento da Polícia Federal.