Nos dias 25 e 26 de novembro, foi realizado o V Seminário do Fórum do Mar dos Países da Língua Portuguesa, intitulado “Desafios Jurídicos na Gestão e Uso do Mar”, na cidade de Dili, em Timor Leste. O evento contou com a presença do Primeiro-Ministro de Timor do Leste, Sr. Kay Rala Xanana Gusmão; do Presidente da Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas, Prof. Dr. Aldino Manuel de Campos, entre outras autoridades.

O Fórum do Mar da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), originado de Memorando de Entendimento celebrado em 23 de fevereiro de 2017, é composto pela Escola de Guerra Naval, pelo Instituto de Defesa Nacional de Timor Leste, pela Academia de Ciências Sociais e Tecnologia (ACITE) de Angola, pela Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa e pela Marinha Portuguesa, e constitui um espaço de discussão e cooperação para a partilha de conhecimentos e concertação de esforços em questões relacionadas aos oceanos.

No dia 25 de novembro, representantes da EGN conduziram painéis temáticos específicos. O Capitão de Mar e Guerra (Reserva) José Carlos Pinto e o Prof. Dr. Rafael Zelesco proferiram exposições, respectivamente, sobre o “Regime jurídico e principais controvérsias relativas a formações insulares e suas consequências nas delimitações de fronteiras marítimas” e o “Direito Internacional e o combate à pesca ilícita dentro e fora dos espaços marítimos. No dia seguinte, ocorreu a Reunião de Plenária do V Seminário do Fórum do Mar, na qual, entre outras medidas, foi aprovado o ingresso, como membros do Fórum, de instituições de ensino superior e órgãos públicos de Guiné Bissau e Moçambique.