Estão abertas as pré-inscrições para o Curso de Pós-Graduação lato sensu (especialização) “Regulação do Uso do Mar: Direito Marítimo”, da Escola de Guerra Naval. As aulas ocorrerão às segundas e quartas-feiras, das 17h às 21h, de 13 de outubro de 2025 a novembro de 2026. O curso será ministrado de forma on-line e síncrona.

O Curso tem como objetivo oferecer formação jurídica especializada e aprofundada em Direito Marítimo, capacitando o aluno para atuar na advocacia maritimista, tanto no contencioso quanto na consultoria, em temas relacionados ao transporte marítimo, à navegação, às operações portuárias, à segurança marítima, à proteção ao meio ambiente e às atividades econômicas desenvolvidas no mar. Também visa atender aos profissionais que buscam compreender tecnicamente o regime jurídico do uso do mar. A proposta pedagógica integra teoria, prática e análise interdisciplinar, com enfoque normativo, institucional e jurisprudencial, permitindo ao aluno compreender os fundamentos, desafios e aplicações do Direito Marítimo no Brasil e no plano internacional.

As vagas são limitadas e a abertura da turma está sujeita a um número mínimo de inscritos. Mais informações, bem como o formulário de pré-inscrição, estão disponíveis na página www.marinha.mil.br/egn/regdm.