O Centro Frontin de Direito Operacional (CFDOp) promoveu, no dia 25 de julho, o 1º Círculo de Debates sobre Direito Operacional, ocasião em que foram discutidos temas afetos à moldura jurídica sobre o uso da força no emprego da Força Naval e suas relações com aspectos controversos em relação ao mar e aos conflitos armados. O evento, primeiro dessa natureza no âmbito das Forças Armadas brasileiras, foi aberto pelo Superintendente de Ensino da Escola de Guerra Naval (EGN), Contra-Almirante Eduardo Augusto Wieland, que ressaltou “a importância de oferecer à comunidade acadêmica um espaço de reflexão e debate qualificado sobre o Direito Operacional”, além de oportunizar estudos sobre temas do interesse da formação dos Oficiais-Alunos dos Cursos de Altos Estudos e dos Assessores Jurídicos Militares.
A primeira parte concentrou-se no Direito do Mar e teve início com uma exposição sobre o enfrentamento da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em alto-mar, pelo Capitão de Mar e Guerra (Fuzileiro Naval) Charles Piñon, Prof. Dr. do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM) da EGN. Continuando as apresentações, foram abordados os seguintes temas: a aplicabilidade do conceito de passagem inocente a navios de guerra, pelo Capitão de Corveta (Quadro Técnico) Antonio Fernandes da Silva Filho, Encarregado do CFDOp; e a rede de delitos transatlânticos na fronteira sul do Brasil, pelo Dr. Cássius Ramis. Encerrando o bloco, o Prof. Dr. Rafael Zelesco, igualmente do PPGEM, analisou o recente caso do Navio Madleen, correlacionando aspectos do Direito Operacional e do Direito do Mar.
O Direito Internacional Humanitário foi o tema do segundo bloco, iniciado com a exposição do Coronel Cláudio Alves da Silva sobre a legalidade do emprego de sistemas de armas letais autônomos sob a perspectiva da “Cláusula Martens”. Na sequência, o Capitão d e Mar e Guerra José Carlos Pinto, Mestre em Estudos Marítimos, fez uma análise comparativa entre a moldura do uso da força em conflito armado e a empregada no exercício do poder de polícia. O Capitão de Mar e Guerra (Fuzileiro Naval) Henrique Santos teceu considerações sobre o emprego de armas autônomas e a responsabilidade dos agentes estatais perante o Direito Internacional Humanitário.
Também esteve na pauta a natureza jurídica das diretrizes estatais para o uso da força, as regras de engajamento e demais ordens operacionais, apresentadas pelo Capitão de Mar e Guerra (Fuzileiro Naval) Wagner da Silva Reis, Prof. Dr. da EGN e Coordenador Acadêmico do CFDOp. A programação incluiu ainda um debate sobre a interface entre o Direito Operacional e o Direito Interno brasileiro.
Após cada bloco, foram realizados debates, quando os especialistas apresentaram e detalharam o que há de mais recente na área do Direito Operacional. O vídeo do evento encontra-se disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=qy5LA0x40yE.