Nos dias 25 e 26 de fevereiro, a Escola de Guerra Naval (EGN) sediou o I Workshop de Direito Aplicado ao Emprego do Poder Naval, promovido pelo Comando de Operações Marítimas e de Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz). O evento foi direcionado aos operadores do direito e setores afetos às operações militares, com a finalidade de aprimorar seus conhecimentos, garantindo maior segurança jurídica em suas atuações.

O Workshop foi aberto pelo Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais (ComOpNav), Vice-Almirante de José Achilles Abreu Jorge Teixeira, e contou com a Apresentação Inaugural do Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, Ministro do Superior Tribunal Militar. No primeiro dia, foram abordados os seguintes temas: os principais aspectos sobre o emprego lícito da força no âmbito das atribuições constitucionais e subsidiárias da Marinha do Brasil; a atuação dos Fuzileiros Navais em Operações de Patrulhamento e Segurança Marítima: aspectos legais e práticas operacionais; limites jurídicos nas operações de interdição marítima: análise prática do uso progressivo da força; aplicação do poder naval nas Operações de Garantia da Lei e Ordem; e implicações jurídicas na condução de atividades de Patrulhamento, Inspeção Naval e Patrulha Naval em águas compartilhadas.

O evento teve prosseguimento no dia seguinte com painéis que trataram dos seguintes assuntos: imposição da lei no domínio marítimo; operações interagências contra o tráfico ilícito de entorpecentes. Também foram debatidas a abordagem de embarcações suspeitas de tráfico de entorpecentes; e a busca pessoal por razões de segurança ou de natureza processual penal e a exigência de fundada suspeita durante operações no exercício das atribuições constitucionais e subsidiárias das Forças Armadas. Na parte da tarde, os painéis versaram sobre a aplicação do Poder Naval por ocasião da ameaça de bloqueios em vias fluviais; o afundamento de embarcações envolvidas em ilícitos durante patrulha naval, considerando os aspectos operacionais e jurídicos; e a atuação da Marinha no combate ao garimpo ilegal.

O Comandante do COMPAAz e Subchefe de Operações Navais do ComOpNav, Contra-Almirante Alexandre Itiro Villela Assano, realizou o encerramento do evento.