A análise da exploração econômica dos recursos minerais existentes na Amazônia Azul é um dos fatores que demonstram a importância da região para o Brasil. Nota-se, por exemplo, que mais de 90% do petróleo e cerca de 80% do gás natural produzidos no país advém do mar. Os recursos contidos na camada denominada pré-sal, descoberta em 2007, localizam-se abaixo do leito do mar, sob mais de três quilômetros de rochas do fundo marinho, estendendo-se do litoral do Espírito Santo ao litoral de Santa Catarina, atingindo aproximadamente 150 mil quilômetros quadrados de área. Segundo especialistas, trata-se da maior descoberta mundial da indústria de petróleo e gás natural nos últimos cinquenta anos, devido ao grande potencial de exploração das reservas.

Para além do petróleo e do gás natural, existem diversos outros minerais a serem explorados na região denominada Amazônia Azul pela Marinha do Brasil, com o propósito de conscientizar a sociedade acerca do importante patrimônio existente nas águas nacionais. A intensificação do uso de tecnologias possibilita, cada vez mais, a exploração mineral em águas profundas. No caso da plataforma continental brasileira, figuram, entre os recursos de maior relevância socioeconômica, bens minerais como ouro, diamante, enxofre, potássio, areia, calcário, cascalhos, carvão, hidratos de gás e sulfetos polimetálicos.

O Brasil, país indiscutivelmente marítimo, tem o litoral com mais de 7 mil quilômetros de extensão e, considerando recortes como baías e reentrâncias, a medida é superior a 8,5 mil quilômetros. São dezessete estados litorâneos e 280 municípios defrontantes com o mar, de modo que mais de 80% da população brasileira vive hoje a menos de 200 quilômetros da costa do país. O Brasil possui, ainda, uma das zonas econômicas exclusivas mais amplas do globo, com mais de 3,6 milhões de quilômetros quadrados (km²). O espaço marítimo brasileiro poderá ser estendido para cerca de 4,5 milhões de km² caso o pleito do país junto à Comissão de Limites das Nações Unidas seja plenamente aceito, o que faria com que as águas sob jurisdição nacional superassem a metade da área territorial do país. Apesar de ainda estar em análise, parte da proposta já foi admitida, tornando a Amazônia Azul ainda maior.

A ampliação da Amazônia Azul significa o aumento dos recursos disponíveis ao país. Parte da área pleiteada abrange, inclusive, camadas do pré-sal e de gás natural. Contudo, cabe apontar, ainda, recursos minerais com grande valor político-estratégico em águas internacionais próximas à Plataforma Continental. Destaca-se, nesse contexto, a região denominada Elevação do Rio Grande – contígua às águas territoriais do Brasil, localizada a cerca de 1,5 mil quilômetros da costa brasileira.

O grande potencial de recursos minerais exploráveis na Elevação do Rio Grande estimulou a realização de pesquisas e mapeamentos na região pela Marinha do Brasil e pelo Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) – vinculado ao Ministério de Minas e Energia –, em conjunto, desde 2009. Após o envio de expedições e o recolhimento de amostras de rochas, o Brasil solicitou, junto à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos – organismo vinculado à ONU responsável por regular atividades no fundo dos oceanos em águas internacionais –, a exploração mineral da área. Com a aprovação da proposta em 2014, o Brasil transformou-se no primeiro país do hemisfério sul a conquistar o direito de exploração de águas internacionais, posicionando-se ao lado de nações como Rússia, China, Noruega, França, Alemanha, Japão e Coreia, no que tange a pesquisas minerais avançadas nos oceanos.

A importância econômica do espaço marítimo brasileiro não se restringe à exploração de recursos e à produção de petróleo e gás. Diversas outras atividades constituem o cluster marítimo nacional, consistindo na chamada economia azul – fundamental não somente para o desenvolvimento das regiões costeiras, mas, em última instância, de todo o país. As operações portuárias, por exemplo são responsáveis pelo trânsito de cerca de 80% do comércio exterior do Brasil, considerando o valor das mercadorias. Diariamente, um expressivo volume de produtos como açúcar, grãos agrícolas, minérios, fertilizantes e alimentos refrigerados ou congelados, entre outros, passam pelos portos brasileiros – tanto por meio do transporte oceânico, quanto pela navegação de cabotagem. Além de serem essenciais para a logística de transporte do país, os centros portuários marítimos originam milhares de empregos e contribuem diretamente para a economia nacional.

Entre as atividades de relevância para a economia nacional realizadas em território marítimo, destacam-se, ainda, a pesca e a aquicultura. A produção nacional pesqueira e de cultivos marinhos torna-se especialmente importante diante da crescente demanda por proteínas em todo o globo, como apontam relatórios de diversas organizações internacionais e institutos de pesquisa. Assim, o mar mostra-se também fundamental nos esforços de combate à fome e de segurança alimentar. Entretanto, alguns desafios se impõem à gestão do setor pesqueiro como a pesca ilegal que provoca graves impactos sobre a biodiversidade marinha, podendo comprometer, inclusive, a própria atividade pesqueira. Considerando a importância do espaço marítimo para a economia e para o desenvolvimento nacional, deve-se reforçar, portanto, a imprescindibilidade da utilização dos recursos de maneira consciente e sustentável, preservando o meio ambiente e assegurando a continuidade das atividades realizadas nesse espaço.  

A enorme biodiversidade encontrada na Amazônia Azul, além da inquestionável importância ambiental, abriga grande variedade de organismos marinhos presentes nas águas do país e contribui especialmente no âmbito do desenvolvimento da biotecnologia marinha (ainda em estágio incipiente e distante de esgotar seu potencial de aplicação em diferentes áreas para a sociedade – como a medicina, farmacologia, cosmética e alimentar). Assim, a realização de maiores investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) mostra-se primordial e, por conseguinte, o seu desenvolvimento na aplicação na exploração e no aproveitamento dos recursos do mar.

A existência de consideráveis recursos naturais marinhos vivos e não-vivos suscita especial atenção no que tange à vigilância e à proteção dessa vasta área. As riquezas minerais e a enorme biodiversidade encontradas na região ilustram, ao mesmo tempo, o potencial de exploração e a necessidade de preservação dessa área. A passagem de linhas de telecomunicações fundamentais e de rotas comerciais importantes na Amazônia Azul mostra-se, ainda, um desafio adicional à gestão da região e à sua exploração comercial e científica sustentável.

Sob a perspectiva da Defesa e soberania Nacional, a Amazônia Azul consiste um grande patrimônio a ser protegido e preservado das ameaças existentes. A área de interesse geopolítico do Brasil, denominada entorno estratégico, extrapola a América do Sul e alcança toda a região do Atlântico Sul, os países da costa do continente africano, o mar do Caribe e a Antártica, continente esse cuja influência se reflete no Brasil, especialmente nas questões climáticas e ambientais.

A Marinha do Brasil (MB) tem a incumbência de proteger a vasta área marítima brasileira, bem como atuar no entorno estratégico do país, sempre que necessário. Para cumprir com essa responsabilidade, a MB tem também empreendido esforços na consecução de seus programas estratégicos. Uma das principais iniciativas para a ampliação de sua capacidade operacional, a Construção do Núcleo do Poder Naval visa expandir e modernizar a sua Esquadra. Atualmente em andamento, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e o Projeto Navios Classe Tamandaré são essenciais para fortalecer a presença brasileira na Amazônia Azul. Cabe mencionar, com especial destaque, o primeiro Submarino com Propulsão Nuclear Brasileiro (SN-BR), com previsão para ser lançado em 2029, que poderá melhorar consideravelmente a presença e atuação do Brasil no Atlântico Sul.

Os sistemas de monitoramento e de comando e controle da MB, por sua vez, são considerados estratégicos para a defesa nacional, permitindo a coleta e o processamento de dados. Por meio desses sistemas, são produzidas informações que podem apoiar o processo de tomada de decisão no sentido de proteger a área marítima do país. O Centro Integrado de Segurança Marítima (CISMAR) atua como um órgão centralizador no contexto da segurança marítima e da navegação, promovendo o incremento da consciência situacional marítima na Amazônia Azul e fortalecendo a coordenação com outras agências governamentais responsáveis pela proteção e pela conservação do mar.

A capacidade de monitoramento da Amazônia Azul e a presença nessas águas mostram-se imprescindíveis. Os desafios existentes na região marítima (como contrabando, pirataria, crimes ambientais, entre outros) apresentam grande complexidade e demandam uma resposta coordenada do Estado. A MB, tem buscado aperfeiçoar a articulação junto aos diversos órgãos e agências que atuam nas águas sob jurisdição nacional, visando fortalecer a interoperabilidade na execução de suas atividades, bem como nos diferentes sistemas de vigilância em operação. Nesse sentido, a atuação interagências, ou seja, ações conjuntas e harmônicas dos órgãos públicos responsáveis pelo controle e conservação da região também configura-se como fundamental para a eficácia das ações a serem empreendidas nesse monitoramento.

A relevância das questões climáticas e ambientais no que tange às discussões acerca da Amazônia Azul devem ser reforçadas. De maneira geral, o mar atua como elemento de controle do clima global e da temperatura média do planeta. Assim, o espaço marítimo nacional é fundamental para a estabilidade dinâmica do clima no Brasil e para a qualidade ambiental da costa do país. O efetivo monitoramento da região marítima inibe a realização de atividades não sustentáveis (como a pesca predatória) e a ocorrência de acidentes ambientais (como vazamentos de combustível) evitando prejuízos como a perda de habitats marinhos, contaminação química e poluição de diversos tipos, dentre outros.

O êxito na proteção e na preservação ambiental da Amazônia Azul demanda diferentes tipos de esforços. A capacidade de vigilância e monitoramento é também indispensável para que seja possível aplicar a legislação em vigor. Com o propósito de atualizar as políticas públicas sobre o tema, deve-se examinar as estratégias nacionais adotadas e sua aderência às principais experiências e descobertas internacionais a respeito da conservação marítima e da exploração saudável dos oceanos.

A importância do mar para o Brasil reflete-se nos campos econômico, científico, ambiental, social e cultural. A economia azul vem se mostrando cada vez mais participativa na geração de divisas para o país – a indústria de petróleo e gás, por exemplo, corresponde a aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e é responsável pela geração de empregos e pelo progresso de sua região costeira. Cabe observar que os benefícios ocasionados pelas atividades marítimas e pela exploração dos oceanos incidem sobre a economia nacional e contribuem diretamente para o desenvolvimento do país.

Pelas razões citadas, mostra-se primordial que se estimule o desenvolvimento de uma mentalidade marítima no Brasil – cujo fortalecimento pode contribuir para que os propósitos de preservação, proteção e aproveitamento sustentável da Amazônia Azul possam ser alcançados plenamente. O aprofundamento de políticas públicas voltadas para a defesa do espaço marítimo e a conscientização acerca da importância dessa área de enorme interesse do Brasil tornam-se essenciais para a garantia da soberania e o desenvolvimento nacional que, cada vez mais, podem ser beneficiados por sua Economia Azul.