Dia Mundial dos Oceanos

08/06/2020

ORDEM DO DIA Nº 3/2020

 

Assunto: Dia Mundial dos Oceanos

 

Hoje comemoramos o Dia Mundial dos Oceanos, juntamente com o Dia Nacional dos Oceanógrafos, às vésperas de adentrarmos, no período de 2021 a 2030, a denominada Década dos Oceanos, assim declarada pelas Nações Unidas, com foco na aplicação da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. Tal iniciativa tem como grande objetivo ampliar a cooperação internacional, visando ao incremento das atividades de pesquisa e a gestão sustentável das zonas costeiras.

 

Os oceanos abrigam a maior biodiversidade do mundo e recursos naturais essenciais, de relevância econômica e estratégica, além de serem imprescindíveis na regulação do clima, fundamental para manutenção da vida na Terra. Em reconhecimento a sua importância para a humanidade, em 1992, foi então instituído o Dia Mundial dos Oceanos, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92).

 

Tendo há muito consciência da importância dos estudos em ciências marinhas, em particular, a oceanografia, trabalhos nesse campo vêm sendo realizados pela Marinha do Brasil desde 1954, tarefa iniciada pelo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva. Junto à oceanografia, a hidrografia também tem papel fundamental para o conhecimento do espaço oceânico, por meio de levantamentos e análises hidroceanográficas.

 

Sendo o Brasil detentor de uma extensa área marítima, a Amazônia Azul, com aproximadamente 5,7 milhões de quilômetros quadrados, concentrando 95% do petróleo, 80% do gás natural, 45% do pescado produzido no País e por onde é realizada a quase totalidade do comércio exterior (95%), sua relação com o mar, além de histórica, posto que por ele nossa independência foi consolidada, vem ganhando relevância, face ao entendimento, cada vez mais claro, da importância dos oceanos para o crescimento da economia dos países.

 

Nesse contexto, tem chamado a atenção o desenvolvimento do conceito da Economia do Mar, ou Economia Azul, com estimativa atual na ordem de R$1 trilhão por ano, considerando a produção de petróleo e de gás, a indústria naval e de defesa, o transporte marítimo, a extração de minérios, o turismo, a pesca, as atividades culturais e toda uma gama de serviços associados. Tudo isso englobando mais de 200 instalações portuárias, ao longo de uma faixa litorânea de 8.500 km, banhando 17 Estados Brasileiros e13 capitais, onde vivem 80% da população.

 

No Brasil, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada em 1974, composta por 15 Ministérios, possui papel fundamental na condução das políticas de Estado e na implantação de Planos para o desenvolvimento do ambiente marinho, tais como o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), o Plano de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC) e o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), este composto de 10 ações em andamento, todas diretamente ligadas ao uso sustentável dos oceanos: REVIMAR (Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha); AQUIPESCA (Aquicultura e Pesca); REMPLAC (Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira); GOOS-BRASIL (Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudos do Clima); ILHAS OCEÂNICAS (Pesquisas Científicas nas Ilhas Oceânicas); PROTRINDADE (Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade); PROARQUPÉLAGO (Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo); BIOMAR (Biotecnologia Marinha); PPG-Mar (Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar); e PROAREA (Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial).

 

A grandiosidade da costa brasileira e do mar territorial, bem como a riqueza dos recursos naturais neles contidos e o dinamismo das atividades envolvidas nessas áreas, demandam alto grau de profissionalismo e dedicação, perante os desafios enfrentados para a organização, normatização e fiscalização. Assim, também no âmbito da CIRM, vem sendo desenvolvido o Planejamento Espacial Marinho (PEM), grupo técnico do Plano Setorial para os Recursos do Mar, que é um poderoso instrumento público de análise e alocação das atividades humanas no mar, indispensável para garantir a governança e a soberania da Amazônia Azul. Com uso compartilhado, eficiente e harmônico das riquezas, aliadas à imprescindível questão da sustentabilidade e da preservação, o PEM visa à promoção de divisas e a geração de empregos, devendo ser implantado até o ano de 2030 no Brasil, espaço temporal em que se prevê uma grande expansão do PIB do Mar, na ordem de 200 a 400%, com especial crescimento do fornecimento de energia sustentável e da mineração. Portanto, o conhecimento e a organização desses espaços torna-se indispensável para garantir a prosperidade da nossa sociedade, aliado ao equilíbrio entre proteção e exploração sustentável dos mares e soberania na área de jurisdição brasileira.

 

Nesse contexto, o Setor da Diretoria Geral de Navegação (DGN), por intermédio da Diretoria de Hidrografia e Navegação e da Diretoria de Portos e Costas, atua diuturnamente na produção e divulgação de informações de segurança da navegação e do ambiente marinho, a fim de contribuir para a salvaguarda da vida humana no mar e em águas interiores, o desenvolvimento nacional por meio do Poder Marítimo e o apoio à aplicação do Poder Naval, além de produzir e fiscalizar normas no sentido de incrementar a segurança do tráfego aquaviário e para aprevenção do meio ambiente marinho.

 

Exemplo disso foi a atuação da Marinha do Brasil na “Operação Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida!” que, no âmbito da DGN, contou com o Navio Oceanográfico Antares e com o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira, realizando a coleta de dados oceanográficos e ambientais, em conjunto com meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais da Esquadra e dos Distritos Navais e em coordenação com diversos órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de setores da sociedade organizada e voluntários, contribuindo na complexa missão de combater, em muitas frentes, o derramamento de óleo que atingiu o litoral brasileiro.

 

Além das atividades voltadas à navegação, economia e preservação do ambiente marinho, a Marinha do Brasil realiza, em coordenação e apoio às diversas Universidades e Instituições de Pesquisa do País, um extenso trabalho de pesquisa voltada à oceanografia e ao profundo estudo dos mares, onde ainda persistem grandes lacunas de conhecimento. Exemplo notável desse trabalho são as pesquisas realizadas em apoio ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que se estendem desde a Confluência Brasil-Malvinas até o próprio Continente Antártico, incluindo, na última Operação Antártica (OPERANTAR XXXVIII), a longínqua região das Ilhas Orcadas do Sul, na Confluência Weddell-Scotia. O estudo dos aspectos físico-químico-biológicos permite compreender toda a dinâmica mundial das correntes marítimas, sua interação com a atmosfera e, por fim, sua influência no clima e nos fenômenos meteorológicos aqui no Brasil, tão importantes para a agropecuária e outras importantes atividades.

 

No campo internacional, a Marinha do Brasil representa ou participa de importantes organismos internacionais relacionados à gestão dos oceanos, dentre eles: a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (UNESCO/COI), a Organização Hidrográfica Internacional (OHI), a Associação Internacional de Sinalização Marítima (IALA) e a Organização Marítima Mundial (IMO), contribuindo para o posicionamento dos interesses do Brasil nesses fóruns.

 

O Dia Mundial dos Oceanos é um momento para ressaltarmos sua relevância para a vida, como principais reguladores do clima da Terra, e cenário da maior biodiversidade do planeta. Os oceanos são fundamentais para a sobrevivência dos seres humanos, sendo responsáveis pela maior parte da absorção do dióxido de carbono produzido, reduzindo, assim, os impactos das alterações climáticas. Nessa ocasião, portanto, aproveitamos a oportunidade para renovarmos o compromisso da Marinha do Brasil junto à sociedade brasileira no sentido de, cada vez mais, em conjunto com as demais instituições do Estado Brasileiro, conhecer, organizar e utilizar a nossa Amazônia Azul, em prol do desenvolvimento nacional e do crescimento econômico sustentável.