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Introdução 49

Campo Descrição
zado

2.3.9 Reclassificação

Os documentos que forem classificados como Confidencial deverão ser Re-
classificados/Desclassificados e os que estiverem com Sigilo Vencido deverão ser
Desclassificados de acordo com o Art 23, da Lei nº 12.527/2011 do Presidente da Re-
pública que, regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e trata-
mento de informações classificadas em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núc-
leo de Segurança e Credenciamento.
Essa tarefa é de responsabilidade do ORC (Oficial Responsável por Docu-
mentos Classificados) e do usuário que possuir o papel de Gerente de Documentos
Classificados, contudo somente o ORC tem autorização pra reclassificar documentos
Confidencias para Secretos.
Art 23, da Lei nº 12.527/2011 do Presidente da República que regulamenta a
Classificação de Informações quanto ao Grau e Prazos de Sigilo.
Veja no exemplo abaixo como é feita uma pesquisa na base com os critérios
desejados para Reclassificar ou Desclassificar os documentos:

1. Em “Listar Documentos” selecione o tipo de Sigilo, sua respectiva Base, o Ti-

po de Documento, “Período” e a expressão:

2. Após selecionados o sistema exibe o resultado e as opções de Reclassifica-

ção/ Desclassificação.

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