Durante o evento foram detalhadas as implicações jurídicas e administrativas relativas ao cometimento de crimes (Imagem: 3° SG CN Ivan Lira)
O Serviço de Polícia Judiciária do Comando do 4º Distrito Naval (SPJM/Com4ºDN) realizou, no dia 4 de fevereiro, uma palestra para as tripulações do Com4ºDN e do Hospital Naval de Belém. O foco esteve nos crimes de maior incidência cometidos por militares durante o Carnaval, visando conscientizar o pessoal sobre a conduta ética no período.
“Em feriados prolongados, o índice de ilícitos praticados por militares tende a aumentar. Para mitigar esses indicadores, o SPJM atua de forma preventiva, garantindo que o militar compreenda as graves consequências dessas práticas para sua carreira e vida pessoal”, explicou o Capitão de Fragata (T) Noel Calandrine, Encarregado do SPJM/Com4ºDN.
Além das sanções penais, foi ressaltado que militares sub judice (que estão respondendo a processo judicial) ficam impedidos de serem promovidos, têm restrição de acesso a cursos, além de prejuízos na contagem do tempo de serviço, afetando a progressão funcional do pessoal da ativa.
Após condenação criminal, militares estabilizados são submetidos a procedimentos administrativos que podem resultar na exclusão das Forças Armadas, inclusive para militares da reserva, que estão sujeitos à perda de seus proventos. Recrutas e militares RM2 poderão ser licenciados a bem da disciplina, sem direito a qualquer tipo de indenização pecuniária.
(Imagem: 3° SG CN Ivan Lira)