Navio Patrulha “Guarujá” escolta embarcações apreendidas
No dia 21 de janeiro, a equipe de Inspeção Naval do Navio Patrulha “Guarujá” observou diversas irregularidades ao abordar e inspecionar as embarcações “FELIPE RODRIGUES”, “JC TABOSA” e “URSO BRANCO”, que transportavam sete balsas com aproximadamente 5.220 metros cúbicos de madeira. A ação ocorreu durante uma operação de Patrulha Naval para fiscalizar e reprimir o descumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário na região do Vira-Saia, próximo a Portel-PA.
Na ocasião, foram constatadas as seguintes infrações: ausência de condutor habilitado; ausência do certificado de inscrição na capitania de uma das embarcações; transporte ilegal de passageiros; tripulantes sem carteira de habilitação; e excesso de carga nas balsas. De acordo com o Código Penal, os condutores das embarcações ainda podem ser enquadrados no artigo 261 por “Expor a perigo embarcação ou aeronave alheia ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea” e no artigo 132, “Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto ou iminente”.
As embarcações apreendidas foram conduzidas para a cidade de Portel-PA, onde foram lacradas. Os comandantes das embarcações foram entregues à autoridade policial local.