Navio-Patrulha “Bocaina” fez o apresamento (captura) da embarcação, que não tinha registro para funcionar com atividade pesqueira
O Navio-Patrulha (NPa) “Bocaina”, da Marinha do Brasil, realizou nesta quarta-feira, 5, o apresamento (captura) de um barco que transportava, ilegalmente, 15 toneladas de pescado no litoral paraense. Os homens encontrados a bordo do “Camex I” não apresentaram certificado de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, documento expedido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
O pesqueiro foi abordado na Baía do Marajó, a cerca de 83 milhas náuticas (154 quilômetros, aproximadamente) de Belém. Como agravante, não havia nenhum condutor habilitado no momento da abordagem e quatro dos sete homens da tripulação não portavam documentos pessoais.
No barco, foram encontrados peixes das espécies gó, xaréu, corvina, serra e cavala. A carga foi encaminhada para doação, por meio do programa Mesa Brasil.
A embarcação e os tripulantes foram conduzidos para a capital paraense, sob escolta do NPa “Bocaina”, até a Base Naval de Val de Cães.
Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acompanharam a chegada do barco para proceder com a verificação da carga, que embasa as providências administrativas cabíveis.
Infração administrativa
De acordo com o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, quem exerce pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente está sujeito a multa, que varia entre R$ 300,00 e R$ 10.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pesca.
A carga de pescado ficará sob a responsabilidade do Ibama, e o barco apreendido sob a custódia da Marinha do Brasil até o caso ser esclarecido e regularizado.
Navio-Patrulha “Bocaina”
O Navio-Patrulha “Bocaina” foi incorporado à Marinha do Brasil em 10 de julho de 1998. É subordinado ao Comando do 4º Distrito Naval, e integra o Grupamento de Patrulha Naval do Norte, atuando na segurança do tráfego marítimo e no patrulhamento naval e inspeção naval no litoral e nos rios dos estados do Amapá, Maranhão, Pará e Piauí, operando a partir de Belém (PA).
O Navio é equipado com um canhão de 40mm e duas metralhadoras. Tem 47,6m de comprimento, boca (largura) de 10,5m e calado (distância entre a quilha e a linha d'água) de 3,1m.
Mapa indica o local da abordagem, na Baía do Marajó (Imagem: Marinha do Brasil)