In compliance with Brazilian Law No. 12,527/2011; Direct Acquisitions and Contracts are available on the Brazilian Navy Bidding Portal, accessible through the website https://licitacoescontratos.marinha.mil.br/contratacoesdiretas.

Em cumprimento ao Inciso I, Art. 6º, da Lei nº 12.527/2011; observados os Processos TC 006.240/2019-4 e TC 002.173/2022-0, do TCU; e em aderência à Circular nº 17/2024, da SGM, que Dispõe sobre a Normatização do Portal de Licitações da Marinha do Brasil, participa-se que as Contratações Diretas e Contratos, efetuadas por este Órgão de Obtenção no Exterior, se encontram disponibilizadas no Portal de Licitações da Marinha do Brasil, acessível por meio no sítio eletrônico https://licitacoescontratos.marinha.mil.br/contratacoesdiretas.

A fim de cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Relatório Consolidado referente aos suprimentos de fundos desta OM já se encontra disponível para consulta. O documento pode ser acessado através desse link.