PROMORAR - 1º IMÓVEL

Valor de Avaliação do Imóvel

Renda Familiar

Correção do saldo devedor pela TR

Correção do saldo devedor pelo IPCA

Boleto

Consignado

Até R$ 500.000,00

Até R$ 14.000,00

6,70% a.a.

6,20% a.a.

2,85% a.a.

PROMORAR

Valor de Avaliação do Imóvel

Correção do saldo devedor pela TR

Correção do saldo devedor pelo IPCA

Boleto

Consignado

Até R$ 950.000,00

7,60% a.a.

7,30% a.a.

3,10% a.a.

Condições do PROMORAR

a) O prazo para amortização dos FI será de, no máximo, 420 (quatrocentos e vinte) meses, conforme previsto no Art. 4.10, da SGM-701 (4ª revisão). A idade do beneficiário somada ao prazo de financiamento não poderá exceder a 80 (oitenta) anos e 6 (seis) meses.

b) O limite máximo do valor de avaliação do imóvel financiado é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme estabelecido na Resolução nº 4.691/2018, do Banco Central do Brasil.

c) Os seguintes limites de financiamento serão aplicados aos imóveis financiados pela CCCPM:

I - até 100% (cem por cento) de financiamento do valor de avaliação do imóvel, para os imóveis que preencham os seguintes requisitos:

- imóveis prontos;
- utilização do sistema de amortização SACRE;
- correção do saldo devedor pela TR; e
- imóveis sem gravame de garantia real em sua matrícula.

II - até 80% (oitenta por cento) de financiamento do valor de avaliação do imóvel, para as demais operações imobiliárias.

d) Para comprovação de primeira aquisição, caberá ao beneficiário e, se for o caso, seu coparticipante/cônjuge apresentar:

I - última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e correspondente Recibo de Entrega. Caso o cônjuge não tenha DIRPF, deverá ser apresentada a Declaração de Isenção; e
II - Declaração de Inexistência de Propriedade de Imóveis com firma reconhecida em cartório.

e) A Taxa de Administração (TAD) do contrato, preconizada na alínea d do inciso 4.7.1, da SGM-701 (4ª Revisão), será paga mensalmente, juntamente dos encargos mensais do financiamento, com um valor inicial de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), conforme Art. 14, da Resolução nº 4.676/2018, do Banco Central do Brasil.

f) O sistema de amortização do saldo devedor será o Sistema de Amortização Crescente (SACRE) ou o Sistema Francês de Amortização, conhecido como Tabela Price.

g) O índice de correção do saldo devedor será o índice de Remuneração básica dos depósitos em caderneta de poupança (Taxa Referencial) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

PREAMAR

Valor limite de Avaliação do Imóvel

Valor limite de Financiamento

Correção do saldo devedor pela TR

Até R$ 500.000,00

220 salários-mínimos Federal

5,50% a.a.

Condições do PREAMAR

a) O prazo para amortização dos FI será de, no máximo, 420 (quatrocentos e vinte) meses, conforme previsto no Art. 4.10, da SGM-701 (4ª revisão). A idade do beneficiário somada ao prazo de financiamento não poderá exceder a 80 (oitenta) anos e 6 (seis) meses.
b) A Taxa de Administração do contrato, preconizada na alínea d do inciso 4.7.1, da SGM-701 (4ª Revisão), não será cobrada.
c) A habilitação ao Programa PREAMAR dar-se-á observando os procedimentos e a documentação a ser apresentada pelo beneficiário, conforme previsto no inciso 5.3 das Normas sobre Operações Imobiliárias na Marinha (SGM-701).
d) O sistema de amortização do saldo devedor será o Sistema de Amortização Crescente (SACRE).