 15-2024 - Aprova a carteira de identidade funcional para os Desembargadores do Tribunal Marítimo. | 117.32 KB |
| 14-2024 - Altera a Portaria TM nº 53, de 19 de novembro de 2020. | 86.58 KB |
| 13-2024 - Aprova a tramitação de requerimentos do PRÉ-REB e REB em formato digital no SEI-TM. | 95.76 KB |
| 12-2024 - Aprova a tramitação de requerimentos, em formato digital, no SEI-TM. | 70.94 KB |
| 11-2024 - Regulamenta a validade do Certificado de Registro de Armador (CRA). | 241.1 KB |
| 10-2024 - Altera a Portaria TM nº 2, de 26 de agosto de 2021, que regula o Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo (e-DTM). | 348.23 KB |
| 09-2024 - Aprova a tramitação de requerimentos, em formato digital, no SEI para emissão de Certidões. | 354.69 KB |
| 08-2024 - Regulamenta a emissão da Provisão de Registro da Propriedade Marítima, do Certificado de Registro de Armador. | 403.96 KB |
| 07-2024 - Atualiza o parâmetro para aplicação de multas e o valor monetário das Tabelas de Custas do TM. | 130.59 KB |
| Resolução 57-21 - Atualiza os procedimentos para o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos | 1.29 MB |
| 20-2021 - Aprova o Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo (RIPTM) | 113.88 KB |
| 18-2021 - Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), define atribuições e dá outras providências. | 114.81 KB |
| 17-2021- Dispõe sobre a Ouvidoria no âmbito do Tribunal Marítimo | 117.02 KB |
| 02-2021 - Atualiza e regula o Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo (e-DTM) | 89.54 KB |
| 55-2020 - Estabelece procedimentos para o cancelamento de Registro da Propriedade Marítima e dá outras providências | 45.5 KB |
| 54-2020 - Estabelece procedimento para o pré-registro e registro de casco/embarcação no Registro Especial Brasileiro (REB). | 1.61 MB |
| 53-2020 -Aprova os modelos de Requerimentos e o Rol de documentos do TM. | 2.06 MB |
