XI WORKSHOP DE DIREITO MARÍTIMO

XI WORKSHOP DE DIREITO MARÍTIMO DO TRIBUNAL MARÍTIMO

 

O Tribunal Marítimo (TM) realizou, no dia 24 de novembro, o XI Workshop de Direito Marítimo com o tema: “Sustentabilidade e Atividade Marítima: Essenciais na Economia Azul”. Tendo em vista as medidas preventivas em virtude da pandemia da COVID-19, o evento ocorreu de forma híbrida: nas dependências do Centro Empresarial Internacional Rio – RB1, e por videoconferência, transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal Marítimo no Youtube.

 

O Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, Juiz-Presidente do TM, realizou a palestra de abertura, em que destacou o importante papel do Tribunal Marítimo na propositura de medidas preventivas e de segurança da navegação. Abordou, também, a importância da atividade marítima para o Brasil, um país de dimensões continentais e dependente dos recursos do mar, assim como o papel preponderante e estratégico dos navios, dos portos e consequentemente, do mar. Ao abordar o tema do primeiro painel, destacou, a criação do Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro, que se constitui em elemento catalisador na indústria naval, não apenas no Rio de Janeiro, mas também para o país. “Cluster, este, que congrega uma gama de fatores de força e competências deste estado vocacionado para o mar, com foco na atividade marítima, sendo o desmantelamento de embarcações uma das grandes possibilidades”, afirmou o Presidente. A respeito do segundo painel, o Almirante Lima Filho deu ênfase ao fato de que, durante a pandemia, os marítimos estiveram na linha de frente, contribuindo para garantir o atendimento às necessidades básicas da população, estando alguns, sujeitos à condições de trabalho desafiadoras e enfrentando dificuldades de toda ordem, e que os mesmos sejam reconhecidos pelos governos de forma geral, como trabalhadores essenciais.

O primeiro painel, com o tema: “Reciclagem de Embarcações no Brasil: Convenções Internacionais e Legislação Pertinente” foi abordado pelo Eng. Prof. Ronald Pinto Carreteiro, Diretor da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (SOBENA), e pela Dra. Camila Mendes Vianna Cardoso, Sócia Sênior do Kincaid / Mendes Vianna Advogados. Em suas palestras, ambos versaram sobre a importância da regulamentação do descomissionamento de embarcações e desmantelamento das mesmas em estaleiros brasileiros, tendo em vista o fato do Brasil ter infraestrutura necessária e locais com baixa taxa de ocupação, gerando mais empregos, renda, tributos e uma nova cadeia de serviços, já que a reciclagem busca atender a demanda dos governos e armadores para uma destinação sustentável de suas embarcações de forma segura e saudável. Esse painel foi mediado pelo Juiz do Tribunal Marítimo Julio Cesar Silva Neves.