Espoc 03/2019

TRIBUNAL MARÍTIMO RECEBE 61 OFICIAIS DO ESPOC 03/2019

 

O Tribunal Marítimo (TM) recebeu, em 27 de novembro, 61 Oficiais do Estágio Preparatório para Oficiais Nomeados ou Designados para Capitanias, Delegacias e Agências (ESPOC), dentre eles os Capitães dos Portos designados para as Capitanias do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazônia Ocidental e Ceará.

 

V Alte Lima Filho palestrou sobre as atribuições do TM.

 

Na ocasião, o Juiz-Presidente do TM, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, recebeu os Oficiais e enfatizou, em sua palestra, as atribuições e a importância das atividades desenvolvidas pelo TM em prol da segurança da navegação em águas jurisdicionais brasileiras. A visita teve o objetivo de levar ao conhecimento dos Oficiais a dinâmica dos julgamentos dos processos que envolvem acidentes e fatos da navegação e as demais atividades desenvolvidas pela "Corte Marítima", como o Registro de Embarcações e Armadores Brasileiros, o que contribui em futuras funções nas diversas Organizações Militares do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário.

 

CMG (RM1) Dionísio abordou sobre o PRPM e o REB.

 

Palestraram, também, o Capitão de Mar e Guerra (Refº-T) Burity sobre Inquéritos Administrativos de Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN); o Capitão de Mar e Guerra (RM1) Dionísio, que abordou sobre a Provisão de Registro da Propriedade Marítima (PRPM) e o Registro Especial Brasileiro (REB); e o Capitão-Tenente (T) Pedro Costa, que palestrou sobre as atribuições da Divisão Judiciária no TM.