Visita ao Tribunal de Justiça de Alagoas

Presidente do Tribunal Marítimo visita o Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

 

 

O Presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, juntamente com o Capitão dos Portos de Alagoas, Capitão de Fragata Haron Jorge Alves Cavalcante, visitaram no dia 31 de outubro, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Foram recebidos pelo Presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque. O Desembargador agradeceu a visita e passou a conhecer um pouco mais sobre as atividades da Corte do Mar. “Esse Tribunal recebe todos os conflitos havidos em decorrência de atividades de navegação, tanto em rios quanto no mar. Conflitos estes em razão da atividade de navegar”.

O Tribunal Marítimo tem jurisdição em todo o território nacional, é auxiliar do Poder Judiciário e vinculado ao Comando da Marinha. O órgão, que é autônomo, tem como atribuições julgar acidentes e fatos da navegação, definindo a natureza e determinando as causas, circunstâncias e extensão, indicando os responsáveis e aplicando as penas, propondo medidas preventivas e de segurança da navegação.