Tribunal Marítimo assina Acordo com TRF4

No dia 5 de outubro, o Tribunal Marítimo (TM) assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o objetivo da cessão de direito de uso, sem custo de aquisição para o TM, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com a funcionalidade SEI JULGAR. A cerimônia foi realizada no salão nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), quando também foi assinado o mesmo Acordo entre o TRF4 e o Arquivo Nacional.

Assinatura do ACT no TJRJ

Assinatura do ACT no TJRJ

Estiveram presentes na cerimônia o Presidente do TJRJ, Desembargador Milton Fernandes de Souza, o Presidente do TRF4, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompsom Flores Lenz, o Presidente do TM, Vice-Almirante (RM1) Wilson Pereira de Lima Filho, a Diretora da Divisão de Gestão do SEI do TRF4, Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia, a diretora-geral do Arquivo Nacional, Carolina Chaves de Azevedo, o Assessor Especial do sistema processual "e-PRO" no TM, Contra-Almirante (RM1) Dilermando Ribeiro Lima, juízes do TM, além militares e servidores civis do Tribunal Marítimo.

O SEI, que será a base para a implantação do Processo Eletrônico do TM, foi desenvolvido pelos servidores do TRF-4 e é um sistema totalmente
parametrizado, o qual permite uma fácil customização com um menor número de pessoas no projeto. Dentre suas capacidades estão o acompanhamento  de processos online, o acesso remoto por meio de diversos tipos de equipamentos e a assinatura de documentos por usuários internos e externos. Essas capacidades permitirão o aumento da produtividade e a diminuição do uso do papel no trâmite
de processos na "Corte do Mar" brasileira.

Presidentes dos três Tribunais, juízes do TM e autoridades

Assim que recebido do TRF4, será iniciada a customização do SEI para o uso adequado pelo TM, Procuradoria Especial da Marinha (PEM) e Capitanias e Delegacias responsáveis pelos Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN).

O TM vai se juntar a mais de 300 órgãos públicos brasileiros que já utilizam a plataforma criada pelo TRF4. O direito de uso do SEI é cedido gratuitamente e permite a gestão eletrônica e simultânea das atividades administrativas, sem uso de papel, com a atuação dos setores envolvidos em tempo real, promovendo agilidade, sustentabilidade e economia de recursos. Já são quase R$ 2 bilhões de reais economizados pelos órgãos que seriam gastos somente com a compra de sistemas. Economia que também se reflete no meio ambiente, já que a plataforma eletrônica elimina, por exemplo, a utilização de papel, da tinta para impressão e do transporte para movimentar os documentos.

Participaram da cerimônia juízes, militares e servidores civis do TM

Crédito das fotos: 2SG-AD Wanessa/TM.