Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
MAPA DO SITE

Marinha do Brasil

Tribunal Marítimo

Justiça e segurança para a navegação

Marinha do Brasil
Ministério da Defesa
Fale Conosco

Institucional

Sobre
Organograma do TM
Composição
Juiz-Presidente
Galeria de Presidentes
Galeria de Juízes
Fotos
Vídeo e Folder Institucional
Boletim de Acidentes Julgados

Informações

Localização
Contatos e Atendimentos
Carta de Serviços ao Usuário
Orientações para Geração de GRU

Legislação

Leis e Decretos
Regimento Interno
Portarias Normativas
Portarias
Resoluções

Diário Eletrônico (e-DTM)

Caderno e-DTM
Publicações Anteriores - SEI/TM
Publicações Anteriores - Registro

Judiciária

Editais
Pautas e Atas
Publicação de Acórdãos
Consultar Acórdãos
Consulta Processual
Tabela de Custas
Cadastro de Peritos
Processos de Alta Relevância

Registros

Perguntas Frequentes
Documentos Necessários para Registro
Situação das Embarcações com Registro Especial Brasileiro (REB)
Situação dos Cascos com Pré-Registro no REB
Tabela de Custas
Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Nota Técnica e Relatório de Análise de Impacto Regulatório - (AIR)
Agenda de ARR

Sessão em Plenário Virtual - 28/10 À 01/11

Serviços

Carta de Serviços
E-book 85 Anos do TM

Biblioteca

Apresentação
Serviços/Produtos
Trabalhos Acadêmicos
Bases de Dados
Links de Referência
Catálogo Online
Bibliotecas Externas

Contatos

SECOM

Atendimento de 10:00h às 16:00h
(21) 2104-6827 / (21) 97548-1771
e-mail: tm.secom@marinha.mil.br

PORTARIA

(21) 2104-6534 / (21) 99805-7431

Localização

Av. Alfred Agache, S/N
Bairro: Praça XV de Novembro
Cidade: Rio de Janeiro - RJ - Brasil
CEP: 20021-000