SVPM - Recadastramento Anual

Recadastramento Anual para os Aposentados Civis e seus respectivos Pensionistas

O Recadastramento Anual de todos os Aposentados e Pensionistas Civis, que visa principalmente a Prova de Vida, é obrigatório e deve ser realizado pelo vinculado no mês de seu aniversário. É também condição necessária para a continuidade do recebimento dos proventos ou pensão, podendo ser realizado por uma das seguintes modalidades:

1) Presencialmente – Por meio de comparecimento em qualquer agência dos bancos credenciados, onde o aposentado ou pensionista recebe seus proventos/benefícios, munidos da documentação oficial de identificação com foto e CPF. O recadastramento somente poderá ser efetuado no SVPM/nos Postos de Atendimento Avançados (PAA) ou nas Organizações Militares de Apoio e Contato (OMAC) e Organizações Recadastradoras (OREC), presencialmente, quando:

a) ultrapassar o prazo de 90 dias para a realização do recadastramento no banco, tendo ocorrido a suspensão dos proventos/benefícios; e

b) o recadastramento for realizado por representante legal.

2) Prova de Vida Digital – Empregando o Aplicativo “Gov.br”, por meio de biometria facial, mediante a utilização de dispositivos móveis, isto é, aparelho celular (smartphone), cujo Aplicativo está disponível para ser baixado na Play Store, tanto para versões do sistema Android, quanto para IOS. Para a realização da Prova de Vida Digital será necessário possuir cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

3) Visita Domiciliar – Para casos que envolvam moléstias graves ou impossibilidade de locomoção do titular do benefício, desde que tais situações sejam comprovadas por Atestado Médico atualizado, com validade de 30 dias. As solicitações de recadastramento por meio da Visita Domiciliar poderão ser enviadas para o e-mail svpm.recadastramento@marinha.mil.br para análise e posterior agendamento pelo SVPM, assim como, esclarecimento de dúvidas e sugestões.

Informações detalhadas sobre Recadastramento estão contidas na Carta de Serviços, no folder "Recadastramento Anual", no informativo “Passo a Passo da Prova de Vida Digital” e nos vídeos institucionais sobre Prova de Vida, disponibilizados na página do SVPM na Internet www.marinha.mil.br/svpm.