SVPM - ATENDIMENTO À FAMÍLIA NAVAL

Atendimento à Família Naval

Devido à continuidade dos cuidados na prevenção da proliferação da COVID-19, participa-se à Família Naval que a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), o Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM) e o Serviço de Identificação da Marinha (SIM), com a finalidade de evitar aglomerações, seguirão os seguintes procedimentos para o atendimento ao público, até 31OUT2021:

I-SVPM:

a) Adiamento da Prova de Vida para todos os militares Veteranos e Pensionistas, até 31 de outubro de 2021. Ressalta-se que não haverá bloqueio de pagamento de proventos e pensões;

b) O atendimento na Sede, no Posto de Atendimento Avançado (PAA) da Casa do Marinheiro (CMN) e nos Pontos de Contato do SVPM nos Distritos Navais (OMAC), neste período de emergência, estará restrito aos seguintes serviços:

- Com Agendamento prévio: Habilitação Inicial, Reversão ou Transferência de Pensão Militar/Civil; Auxílio Funeral/Custeio-Funeral; Benefício de Assistência à Saúde (BAS); e Inspeção de Saúde (IS) para isenção de IR; e

- Sem Agendamento prévio: Recadastramento (Prova de Vida) de veteranos militares e civis que se encontram com pagamento bloqueado e suspenso; e Comunicação de Falecimento.

c) Continua suspenso o atendimento nos PAA das OM de Saúde: HNMD, PNN, PNNSG, PNCG e UISM e nos PAA do Clube Naval-RJ (Sede, Charitas e Piraquê);

d) Continua suspenso o atendimento nos Postos de Atendimento das Organizações Recadastradoras Distritais (OREC); e

e) O atendimento da Ouvidoria se dará somente via Internet por meio dos seguintes canais: link da ouvidoria no site do SVPM (www.marinha.mil.br/svpm/) ou e-mail para a caixa postal svpm.ouvidoria@marinha.mil.br, por onde poderão ser enviadas reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações de informações.

f) Visando facilitar e trazer maior comodidade aos usuários, poderão ser encaminhados os seus respectivos requerimentos de forma digitalizada, juntamente com cópia de documento de identificação e documentos que comprovem a solicitação, pelo canal svpm.atendimento@marinha.mil.br, a fim de atender aos seguintes serviços:

1) Solicitação de alteração de endereço;

2) Solicitação de alteração de telefone;

3) Solicitação de alteração de e-mail;

4) Solicitação sobre andamento de espólio;

5) Requerimento para Inspeção de Saúde para Isenção de Imposto de Renda;

6) Comunicação de Óbito com a certidão em anexo, desde que a certidão possua selo de fiscalização eletrônico (para evitar certidões falsas); e

7) Comprovante de cancelamento de pensão junto ao INSS.

g) Destaca-se ainda que foi iniciado, em 23 de junho de 2021, o Projeto Piloto para recadastramento anual remoto por meio de biometria facial, mediante a utilização de dispositivo móvel (celulares) – Aplicativo “Meu gov.br”. O Projeto envolve o MD/FFAA e a Secretaria de Segurança Digital (SGD)/ME, com a Integração do Sistema de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM) com o Web Services do SERPRO por meio de API, já homologada pela DCTIM. Para realizar o recadastramento por biometria facial será utilizado a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).