| Título | Descrição |
| Dispõe sobre as Pensões Militares - Original | |
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Dispõe sobre as Pensões Militares - Compilada |
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Dispões sobre a Reestruturação da Remuneração dos Militares |
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Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social e a Reestruturação da Carreira dos Militares |
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Regulamenta a Lei n 3.765/1960, que dispõe sobre as Pensões Militares |
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Dispõe sobre Revisão de Reforma por Incapacidade definitiva ou por Invalidez |
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| DPMARINST Nº 40-01 | Normas para a convocação de Veteranos Militares, ex-Combatentes, Anistiados Políticos e seus respectivos Pensionistas, com vista à realização do recadastramento anual (prova de vida) |
| DPMARINST Nº 40-02 | Normas para a renúncia da contribuição específica de 1,5% |