Somente até dia 4 de março, são aceitas as inscrições do processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário para Praças temporárias (SMV-PR), para quem tem nível fundamental ou médio técnico. Por isso, separamos 30 perguntas e respostas para tirar todas as dúvidas e você poder participar.
1) Quantas vagas são oferecidas no SMV-PR 2021?
São 508 vagas de níveis fundamental e médio técnico por todo o Brasil, nos nove Distritos Navais.
2) O que é Distrito Naval?
Confira - https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=noticias/você-sabe-o-que-é-um-distrito-naval-dn
3) Como está a distribuição das vagas por Distrito Naval e escolaridade no SMV-PR 2021?
1ºDN – 153 (médio técnico) 13 (fundamental) = 166 vagas
2º DN – 38 (médio técnico) 21 (fundamental) = 59 vagas
3º DN – 44 (médio técnico) 28 (fundamental) = 72 vagas
4º DN – 13 (médio técnico) 18 (fundamental) = 31 vagas
5º DN – 33 (médio técnico) 29 (fundamental) = 62 vagas
6º DN – 15 (médio técnico) 4 (fundamental) = 19 vagas
7º DN – 18 (médio técnico) 2 (fundamental) = 20 vagas
8º DN – 51 (médio técnico) 3 (fundamental) = 54 vagas
9º DN – 22 (médio técnico) 3 (fundamental) = 5 vagas
4) Tenho nível fundamental completo, basta para eu participar do processo seletivo?
Não, é preciso ainda ter o Curso de Formação Continuada de Trabalhadores.
5) O Serviço Militar Voluntário é remunerado?
Sim, a remuneração inicial é de R$2.638,62 para Marinheiro e 3.625,26 para Cabo, já contando com os adicionais.
6) Além dos rendimentos iniciais, há benefícios para os aprovados no processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário?
Sim, são eles: o ingresso sem exigência de experiência anterior, a perspectiva de crescimento profissional, o salário inicial competitivo, assistência médico-hospitalar , acesso às instalações sociorrecreativas, ajuda para aquisição de uniformes, alimentação e oportunidade de participar de diversas missões no Brasil.
7) RM2 e SMV são a mesma coisa?
Não. RM2 são os militares de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), que são temporários. O SMV é uma das portas de entrada para esses militares.
8) Por quanto tempo eu poderei ficar na Marinha sendo aprovado no processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário?
O vínculo entre a Marinha e o militar temporário é renovado anualmente, podendo chegar a oito anos, sem chance de adquirir a estabilidade. No entanto, de acordo com o item 1.10 dos Avisos de Convocação determina o seguinte: “Em tempo de paz, não será concedida prorrogação de tempo de serviço ao militar RM2 por períodos que venham a ultrapassar a data de 31 de dezembro do ano em que o voluntário completar quarenta e cinco anos de idade, de acordo com o inciso II, § 1º, art. 27, da Lei nº 4.375, de 4 de agosto de 1964, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019”.
9) O limite para o SMV é de até oito anos, mas existem casos de militares que foram dispensados pela Marinha antes disso?
A natureza do vínculo com a Força é precária e transitória, com duração máxima de até 96 meses, portanto, é completamente possível ser dispensado antes deste prazo de acordo com as necessidades da Administração Naval. Atente-se: o prazo é de até 96 meses e não de 96 meses, sendo assim, a Marinha não tem obrigação de manter este militar durante oito anos.
10) Sendo militar temporário, posso fazer concurso interno e adquirir a estabilidade na carreira naval?
Não, o vínculo entre a Marinha e o militar temporário é renovado anualmente, podendo chegar a oito anos, sem chance de adquirir a estabilidade. A estabilidade é uma possibilidade apenas dos aprovados em concurso público e adquirida depois de prestar serviço por um determinado tempo, intervalo este que varia conforme a carreira escolhida.
11) Sou servidor público, posso acumular cargo com o Serviço Militar Voluntário?
Não é permitido acumular cargo, emprego ou função pública, na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ainda que da Administração Indireta, exceto para os profissionais de Saúde, com profissões regulamentadas.
12) Grávida pode participar do processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário?
A voluntária do sexo feminino deverá entregar a declaração anexada ao Aviso de Convocação de não estar grávida desde a etapa da Verificação Documental até a data da incorporação, por isso, consulte o cronograma. Não serão incorporadas as voluntárias que estiverem grávidas, em face dos riscos decorrentes das atividades militares desenvolvidas na 1ª fase do Estágio.
13) O processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário exige experiência profissional?
Não, a experiência profissional apenas é considerada na prova de títulos, uma etapa meramente classificatória.
14) Por que a Marinha não aceita determinadas profissões?
As profissões são oferecidas em processos seletivos e concursos públicos conforme a necessidade da Administração Naval.
15) Onde faço a minha inscrição no processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário?
Acesse a aba Serviço Militar Voluntário, escolha o Distrito Naval de seu interesse e faça sua inscrição.
16) A prova objetiva pode ser feita em Distrito Naval diferente da origem da vaga no processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário?
Sim, no ato da inscrição é possível escolher local onde deseja realizar a prova.
17) Posso solicitar isenção da taxa de inscrição para o Serviço Militar Voluntário?
De acordo com a Lei 13.656 de 30 de abril de 2018, o pedido de isenção da taxa de inscrição pode ocorrer nos casos de concursos públicos para provimento de cargo efetivo (só pode ser exercido através de aprovação em concurso público) ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União. Neste caso, é um processo seletivo para serviço militar temporário. Portanto, não há possibilidade de isenção da taxa.
18) Onde as provas do processo seletivo do Serviço Militar Voluntário são aplicadas?
As provas são aplicadas em cada Distrito Naval.
19) Como é a prova do processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário (SMV)?
A prova possui 50 questões objetivas, sendo 25 de Língua Portuguesa e 25 de Conhecimentos Específicos da Carreira Militar-Naval.
20) Qual a bibliografia da prova objetiva de Conhecimentos Específicos da Carreira Naval?
Toda a bibliografia está disponível no Apêndice VII do Aviso de Convocação.
21) Onde vejo provas anteriores?
No site do Distrito Naval para o qual você fez a inscrição.
22) Quais são os exames exigidos na Inspeção de Saúde no processo seletivo do Serviço Militar Voluntário?
Os seguintes exames serão realizados pela Marinha do Brasil:
-Exames clínicos complementares
-Audiometria
-Oftalmologia geral
-Biometria (peso, altura, IMC, PA e FC)
-Exame odontológico geral.
Já os exames que deverão ser feitos pelos aprovados são os seguintes:
-Hemograma completo com plaquetas
- Glicemia em jejum
- Dosagem de creatinina
- TGO ou AST
- TGP ou ALT
- Dosagens de colesterol total e frações (inspecionados de qualquer sexo de 30 anos ou mais de idade)
-Dosagem dos triglicerídeos (inspecionados de qualquer sexo de 30 anos ou mais de idade)
- EAS
- Anti-HIV, qualquer método exceto imunocromatografia (teste rápido)
- VDRL ou outra sorologia para sífilis, exceto imunocromatografia (teste rápido)
- Raios-X de tórax
- ECG
- B-HCG qualitativo (inspecionadas do sexo feminino)
- Colpocitologia oncótica
- Exame de USG mama
- Exame de USG transvaginal ou na impossibilidade desta, USG pélvica
- Teste ergométrico para os que exercerão atividades na habilitação de Educação Física e para os demais voluntários quando apresentarem queixas relacionadas ao aparelho cardiovascular conforme respostas afirmativas da Anamnese dirigida (de acordo com o modelo previsto no Apêndice XX deste Aviso), ou a critério da Junta de Seleção, exceto sopro cardíaco, que deverá ser complementado com Ecocardiograma Bidimensional com doppler, a ser entregue no prazo máximo de 10 dias a contar da data da solicitação.
23) Haverá Teste de Aptidão Física de Ingresso (corrida e natação) como etapa do processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário para Oficiais temporários?
Sim, haverá Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i), inclusive ele é eliminatório.
24) Como funciona a prova de títulos no processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário?
A prova de títulos é classificatória e corresponde ao total de 100 pontos, que são somados à pontuação obtida na prova objetiva. Os aprovados nesta e dentro do limite de três vezes o número de vagas serão convocados a apresentar títulos. Esses documentos deverão estar encadernados, numerados e rubricados. Os voluntários ainda deverão preencher e assinar o Recibo de Documentos Comprobatórios, Apêndice XII do Aviso de Convocação.
Deverão ser apresentadas cópias xerográficas de cada título declarado, autenticadas em cartório, ou as fotocópias dos documentos originais poderão ser autenticadas, por militar designado pelo DN, se apresentada, no ato da entrega de títulos, a documentação original, que será devolvida imediatamente.
Cada título será considerado uma única vez. Independentemente do número de títulos apresentados, os pontos atribuídos não excederão o valor de pontos discriminados em cada item.
Os títulos variam conforme a vaga pretendida, confira no Aviso de Convocação de seu interesse.
25) O que preciso fazer para provar minha experiência profissional na iniciativa privada para a Prova de Títulos?
O Aviso de Convocação determina que devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso)
- Extrato da contribuição do INSS e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.
26) Entregando os títulos, é certo que vou conseguir meus pontos?
A entrega dos títulos não garante a obtenção de pontuação, pois os títulos ainda serão avaliados por Comissão Examinadora designada especialmente para esse fim, que deliberará sobre a pontuação a ser atribuída.
27) Caso eu não concorde com os pontos atribuídos aos meus títulos, como devo proceder para interpor recurso?
Você terá três dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação das notas da Prova de Títulos, para apresentar recurso. Estes deverão ser redigidos de acordo com o modelo do Apêndice IX do Aviso de Convocação, fundamentado e incluindo bibliografia pesquisada. Será necessário informar identidade do requerente, número de inscrição, endereço completo e assinatura. Os recursos precisam estar com argumentação lógica e consistente, assinados pelos voluntários e entregues pessoalmente no Comando do DN para o qual fez a inscrição. Confira o horário de atendimento e endereço no Aviso de Convocação.
28) Em quanto tempo eu estarei na Marinha do Brasil sendo aprovado no processo do Seletivo Militar Voluntário?
Confira o cronograma constante no Aviso de Convocação e acompanhe todo o andamento do processo seletivo.
29) Onde vou servir caso eu seja aprovado no processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário?
O processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário é feito por Distrito Naval, cada Distrito abrange diversas cidades. Portanto, caso seja aprovado, você poderá servir em qualquer organização militar da Marinha presente no Distrito Naval que você escolheu no ato da inscrição.
30) Qual vai ser o meu horário de trabalho?
Uma das características da profissão militar é a disponibilidade. Sendo assim, o militar se mantém disponível para o serviço durante 24 horas do dia, podendo ser acionado a qualquer momento. Portanto, você deverá cumprir as determinações de horários e serviços da organização militar (quartel) onde irá servir.