Missão

O SSN-6 tem a missão de exercer as atividades de Hidrografia e Sinalização Náutica; com o principal objetivo em contribuir para a segurança da navegação na calha principal do Rio Paraguai; executando e mantendo atualizados os levantamentos hidrográficos sistemáticos; as cartas náuticas; os croquis de navegação e a manutenção de arquivos estatísticos das alturas nas réguas fluviométricas do Rio Paraguai e Cuiabá-MT.

Contribuir para a segurança da navegação na área de jurisdição do Com6°DN (de acordo com o Artigo 4º do Regulamento dos Serviços de Sinalização Náutica, aprovado pela Portaria nº 61/2012, do Comando de Operações Navais).

Para consecução do seu propósito, cabe ao SSN-6 as seguintes tarefas (conforme extraído do Artigo 5º, do regulamento supracitado):

I – Implementar, operar, manter, instalar ou desviar sinais de auxílio à navegação de sua responsabilidade;

II – Propor modificações nos sinais náuticos em função de alterações de batimetria ou de características do tráfego aquaviário e qualquer outras que visem ao seu aperfeiçoamento;

III – Fiscalizar e controlar o estabelecimento e funcionamento dos sistemas e sinais de auxílio à navegação mantidos e operados por outros órgãos públicos ou entidades privadas, autorizados pela Diretoria de Hidrografia e navegação (DHN);

IV – Divulgar os “Avisos aos Navegantes Locais”, de acordo com as normas e instruções em vigor;

V – Atender as solicitações de apoio aos sinais náuticos, efetuadas pelas Capitanias, Delegacias e Agências situadas nas áreas de jurisdição do Com6ºDN e encaminhar ao CAMR as que ultrapassarem suas possibilidades de atendimento;

VI – Exercer, em relação ao pessoal empregado na sinalização náutica, nas respectivas áreas de responsabilidades, o controle técnico-administrativo sobre o pessoal diretamente subordinado;

VII – Manter entendimentos com as entidades, públicas ou privadas, sobre os assuntos técnicos de sua alçada, no nível de competência, desde que autorizado pelo Com6ºDN;

VIII – Realizar a venda de cartas e publicações náuticas;

IX – Zelar pelo patrimônio da MB sob sua responsabilidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;

X – Contribuir para a orientação e a coordenação do planejamento, controle e execução das atividades da sinalização náutica sob responsabilidade de entidade extra MB; e

XI – Emitir parecer técnico nas propostas para a implantação, cancelamento e alteração de balizamento na área de jurisdição do Com6ºDN.