Carta de Serviços ao Usuário

Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização

 

GESPÚBLICA

 

SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO NORDESTE

 

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

 

1 – A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

A Carta de Serviços ao Usuário, instituída pelo Decreto nº 9.094 de 18 de julho de 2017, é um veículo de utilização pública que presta serviços diretamente aos cidadãos através das organizações públicas no âmbito de sua esfera de competência, objetivando, respectivamente, compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A Carta de Serviços tem por finalidade aproximar a sociedade à Administração Pública, criando um ambiente de confiança e credibilidade, garantindo o direito do cidadão em obter serviços de maneira eficiente e eficaz, em conformidade com suas necessidades para cada tipo de serviço prestado.

 

 

2 – QUEM SOMOS

O Serviço de Sinalização Náutica do Nordeste (SSN-3) é uma Organização Militar, subordinada tecnicamente ao Centro de Sinalização Náutica "Almirante Moraes Rego" (CAMR) e administrativamente ao Comando do 3º Distrito Naval, cujo propósito é contribuir para a segurança da navegação na área de jurisdição do Comando 3º Distrito Naval, através da execução das seguintes tarefas:

  • Implementar, operar, manter, instalar ou desativar os sinais náuticos de auxílio à navegação de sua responsabilidade;

  • Propor modificações nos sinais náuticos em função de alterações de batimetria ou de características do tráfego marítimo e qualquer outra que vise ao seu aperfeiçoamento;

  • Fiscalizar e controlar o estabelecimento e funcionamento dos sistemas e sinais náuticos de auxílio à navegação mantidos e operados por outros órgãos públicos ou entidades privadas, autorizados pela Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN);

  • Divulgar os "Avisos aos Navegantes" locais, de acordo com as normas e instruções em vigor;

  • Atender às solicitações de apoio aos sinais náuticos, efetuadas pelas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências situadas na área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval e encaminhar ao Centro de Sinalização Náutica "Almirante Moraes Rego" (CAMR) as que ultrapassem suas possibilidades de atendimento;

  • Exercer em relação ao pessoal empregado na sinalização náutica, diretamente subordinado, o controle técnico-administrativo;

  • Manter entendimentos com as entidades públicas ou privadas, sobre os assuntos técnicos de sua alçada, no seu nível de competência, desde que autorizado pelo Comando do 3º Distrito Naval;

  • Zelar pelo patrimônio da Marinha sob sua responsabilidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;

  • Contribuir para a orientação e a coordenação do planejamento, controle e execução das atividades da sinalização náutica sob responsabilidade de entidade extra-MB; e

  • Emitir parecer técnico nas propostas para a implantação, cancelamento e alteração de balizamento na área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval.

     

O Navio Balizador Comandante Manhães, sediado em Natal-RN e subordinado ao SSN-3, é empregado como meio de apoio, especialmente nas manutenções realizadas nos faróis localizados em ilhas oceânicas e em boias de sinalização.

 

3 – COMPROMISSO COM A QUALIDADE

Política da Qualidade:

Apoiar com rapidez e eficiência os diversos serviços inerentes aos sinais náuticos distribuídos na área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval.

Objetivos da Qualidade:

  1. Implementar, operar, manter, instalar ou desativar sinais náuticos de auxílio à navegação na área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval;

  2. Fiscalizar e controlar o estabelecimento e funcionamento dos sistemas e sinais náuticos de auxílio à navegação mantidos e operados por outros órgãos públicos ou entidades privadas, autorizados pela Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN);

  3. Divulgar em "Avisos aos Navegantes" locais, as irregularidades dos sinais náuticos de auxílio à navegação da área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval; e

  4. Contribuir para a orientação e a coordenação do planejamento, controle e execução das atividades da sinalização náutica sob responsabilidade de entidade extra-MB.

     

Visão de Futuro do SSN-3:

Ser reconhecido pela excelência nas atividades de Sinalização Náutica e pela eficácia na realização de levantamentos batimétricos”.

    Nossos Valores:

Qualidade no atendimento ao usuário

  • Facilidade;

  • Acessibilidade;

  • Rapidez;

  • Orientação; e

  • Legalidade.

     

    Ética

  • Comprometimento com a qualidade e a excelência;

  • Competência e aprimoramento técnico-profissional;

  • Responsabilidade ambiental;

  • Trabalho em equipe;

  • Decidir e agir com rapidez;

  • Ética e respeito;

  • Valorização da pessoa;

  • Incentivo a criatividade; e

     

    Espírito de Equipe

Se marcares, ao largo, o lampejo de um farol a mostrar o caminho, saberás ser o nosso desejo que jamais tu navegues sozinho”.

 

 

4 – LOCALIZAÇÃO E SETORES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O Serviço de Sinalização Náutica do Nordeste (SSN-3) está localizado no Complexo Naval da Base Naval de Natal (CNBNN), situado à rua Silvio Pélico, s/nº, no bairro do Alecrim, na cidade de Natal, conforme mostrado no mapa a seguir:


 

Setores de atendimento

O público dispõe dos seguintes setores de atendimento para a solicitação dos serviços:

  • Secretaria do Encarregado – SSN3-03

  • Divisão de Sinalização Náutica – SSN3-10; e

  • Divisão de Administração – SSN3-20.

 

Horário de Atendimento ao Público

- A qualquer dia e horário para comunicação de alteração em sinais náuticos de auxílio à navegação; e

- Para os demais assuntos, 2ª a 6ª, das 8h às 16h.

 

Contatos

- 0800 084 1311;

- Tele-fax: (84) 3201-7932; e

- E-mail: ssn3.secom@marinha.mil.br

 

5 – SERVIÇOS OFERECIDOS




SERVIÇO

      CANAL DE ATENDIMENTO

PRAZOS

* Visita programada aos Faróis (instituições públicas ou privadas).

Ofício ou FAX.

10 dias antes da visita.

* Comunicação de alteração em sinais náuticos de auxílio à navegação.

Contato pelos telefones 0800 084 1311 ou (84) 3201-0477.

Qualquer época.

* Estabelecimento, alteração e cancelamento de sinais náuticos de auxílio à navegação.

* Requisitos para operação e manutenção de sinais náuticos de auxílio à navegação por entidades extra-MB; e

* Requisitos para elaboração de projetos de sinais náuticos de auxílios à navegação.

A Documentação e os procedimentos necessários à prestação do serviço encontram-se no capítulo 4 da NORMAN-17/DHN, que pode ser encontrada nos seguintes sítios:

http://www.camr.mar.mil.br http://www.dpc.mar.mil.br

 

Qualquer época.

 

Observação:

A NORMAN-17/DHN é o documento que estabelece normas, procedimentos e instruções sobre auxílios à navegação, para aplicação no território nacional e nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), contribuindo, consequentemente, para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção de poluição nas vias navegáveis.

 

Visitação Pública aos Faróis

O SSN-3 disponibiliza 2 faróis para visitação pública, sendo um localizado em Natal e outro no município de Touros, ambos no Estado do Rio Grande do Norte:

 




DENOMINAÇÃO DO FAROL

HORÁRIO DE VISITAÇÃO

Farol Natal

Endereço:Rua Camaragibe s/nº – Mãe Luiza – Natal – RN.

Tel.:(84) 99609-9717

Domingos, das 14 às 17 horas.

Radiofarol Calcanhar

Endereço:Rua Touros s/nº - Touros – RN.

(próximo ao Marco ZERO da BR-101)

Tel.:(84) 98112-7359

Domingos, das 14 às 17 horas.

Instituições públicas ou privadas e grupos turísticos que queiram visitar os faróis poderão fazer suas solicitações por meio de ofício ao Encarregado do Serviço de Sinalização Náutica do Nordeste, com 10 dias de antecedência, contendo as seguintes informações:

a) Nome da Instituição;

b) Nome completo, identidade e CPF/CNPJ do responsável pela Instituição ou grupo;

c) Quantidade de visitantes e se há pessoas portadoras de necessidades especiais; e

d) Dia e hora para visitação, caso ocorra durante dias úteis.

 

 

6 – OUVIDORIA

Procedimentos para atender a reclamações e sugestões:

O público em geral poderá expressar suas reclamações e sugestões por meio das caixas de sugestões localizadas nos Faróis Guarnecidos (Farol Natal, Radiofarol Calcanhar e Farol Ponta do Mel) e no próprio SSN-3, pelos Telefones (84) 3201-7932, 0800 084 1311 ou por meio do e-mail da ouvidoria ssn3.secom@marinha.mil.br.

As reclamações serão analisadas pela Organização Militar que verificará as causas e implementará as soluções adequadas. Quando for possível identificar o reclamante, o SSN-3 entrará em contato para informá-lo quanto às providências tomadas para atender prontamente as suas necessidades.

 

7 – EQUIPE DE ELABORAÇÃO DA CARTA

Encarregado:

CC Romivaldo Silva Vasques

Ajudante:

CT Daniel Martins Trindade

 

Coordenação:

Assessoria para Garantia da Qualidade

SO-ES Luiz Antonio dos Santos Carneiro;

SO-RM1-FR José Mário Pereira dos Santos;

1ºSG-FR Francisco Oliveira de Almeida Júnior; e

2ºSG-MA-SB Emerson Gonçalves Gurgel.

 

Colaboradores:

SSN3-03.1

SO-ES Luiz Antonio dos Santos Carneiro

 

SSN3-10

CT Ivan Bodra Guimarães

SSN3-11 (Seção de Balizamento)

SO-RM1-FR José Mário Pereira dos Santos

 

SSN3-231 (Seção de Execução Financeira)

1ºSG-FR Francisco Oliveira de Almeida Júnior;

 

SSN3-321 (Seção de Operações)

2ºSG-MA-SB Emerson Gonçalves Gurgel

 

Unidade Responsável pela Carta de Serviços:

Comunicação Social

1ºTen(AA) Wadson Nascimento Pereira