Roberto Duailibi*

 

O que parecia encaminhar-se para um grande equívoco, um risco iminente, acabou por reforçar ainda mais a percepção da forma de atuar dos militares e das nossas Forças Armadas. Numa espécie de balão de ensaio, jogaram os militares na roda de discussão do modelo revisional da Previdência Social, como se estes fossem apenas mais uma categoria profissional.

 

Havia certamente a intenção de arrolar todos os contingentes de brasileiros da ativa no sentido de colaborar com esse novo sistema em formulação e eliminar as mazelas de origem. Procurava-se, com a errônea inclusão, corrigir o iminente desequilíbrio entre entrada e saída de recursos. Acontece que se esqueceram que o militar não é empregado, não é propriamente um trabalhador comum. Não tem os direitos celetistas e, mais que isso, atua sob sacrifícios pessoais e familiares, está sempre à disposição do governo, não tem o direito de optar, de escolher. O militar não tem querer. Que outro profissional atua em finais de semana e feriados?

 

Que outro pode encarar jornadas ininterruptas, que pode ser enviado a postos avançados ou quartéis dentro do território nacional, a qualquer momento sem prévia consulta? Que outro garante a ordem e a soberania, ainda que para isso dele se exija ir para as ruas, arriscando a própria vida? O militar, ademais, nunca teve previdência, isso é histórico.

 

E, em última análise, caso não se considere as diferenças mais evidentes, há o limite de, se preciso for, sacrificar a própria existência, em defesa da Pátria. Junto com ele, também sua família encara todos os percalços da vida na caserna, pode ser enviada a qualquer lugar e ter de conviver com escalas de horários, sem a certeza de compromissos pessoais e familiares. Essa família faz e refaz matrículas escolares, faz e refaz amigos e vínculos.

 

A tudo isso não está sujeito o trabalhador comum, que pode fazer escolhas, optar por caminhos profissionais, locais de trabalho, horários. Se as condições lhe são desfavoráveis, pode recorrer à Justiça do Trabalho, acionar juridicamente o empregador, coisa que inexiste para os militares. Quando resolve vestir a farda, o militar sabe que estará subordinado a um modelo diferenciado, a uma vida de sacrifícios, a uma forma de atuar que tem um modelo próprio, o que rege as Forças Armadas.

 

Durante o exercício de suas funções, por exemplo, as faltas e erros ou a atuação em desconformidade com as regras militares, podem ser punidos por um sistema próprio que prevê várias maneiras de pena, desde a simples advertência à prisão, até a expulsão. O militar possui um código de honra, um conjunto de regras que rege sua vida na caserna e fora dela e que garante o funcionamento das instituições.

 

Lembro-me aqui do filme O Resgate do Soldado Ryan, como exemplo do compromisso que a Instituição tem não só com seus membros, mas principalmente com suas famílias e, por consequência, também um compromisso da Pátria.

 

Ao desembarcar na Normandia, em 6 de junho de 1944, o capitão Miller, representado pelo ator Tom Hanks, recebe a missão de formar um grupo para o resgate do soldado James Ryan, caçula de quatro irmãos, dentre os quais três morreram em combate. Por ordens do chefe eles precisam procurar o soldado em território convulsionado e garantir o seu retorno com vida aos seus pais, nos Estados Unidos.

 

No final do filme, entre a vida e a morte, o capitão Miller diza Ryan: “Faça por merecer. Quando vemos nos filmes e nos livros todo o respeito que a população de outros países possui em relação aos seus militares e o sentido da honra, entendemos talvez de forma mais definitiva que o modo de vida dos militares em tudo se difere ao dos trabalhadores comuns. Não são servidores públicos, com horário de entrada e saída, com abonos de férias, nem pagamentos de horas extras. São militares. É esse jeito que precisa todo o tempo estar evidenciado, que precisa ser valorizado pelo tratamento que se firmou ao longo da história.

 

Essa forma profissional de tratar a carreira e sua valorização é que vai atrair novos oficiais, que vai atrair talentos e vocações para as fileiras das Forças Armadas. É o que vai garantir a renovação das tropas com qualidade sempre crescente. Felizmente, esse regime diferenciado foi reconhecido pelo governo, conforme recentes declarações do Ministro Eliseu Padilha. Ao final, todos esperamos, restará um saldo muito positivo.

 

Mas a discussão pode reavivar preconceitos que sempre existiram. O trabalho a seguir, de Sérgio da Silva Mendes, aprofunda se em tudo o que acabo de escrever, de maneira técnica e com base em leis e dados históricos. É fundamental lê-lo para compreender nosso próprio papel e conhecer nossa defesa.

 

A própria percepção cartesiana do estudo do autor nos indica de forma irrefutável que o Regime Constitucional dos Militares e a forma diferenciada e exclusiva de atuação precisam ser sempre considerados. Mendes conseguiu reforçar ainda mais a forma de ação de toda a tropa, conseguiu mostrar os militares como responsabilidade do Estado e que, por tudo isso, precisa assegurar a sua condição.

 

Afinal de contas, na História do Brasil, eles fizeram e continuam fazendo por merecer.

 

* Roberto Duailibi é reconhecido e premiado como publicitário, escritor, professor e um dos mais requisitados palestrantes brasileiros. Foi professor e diretor de cursos da atual ESPM de São Paulo e é o decano do Conselho da Instituição. Também foi professor de Criação na ECA - Escola de Comunicações e Artes da USP - Universidade de São Paulo. Foi presidente, por duas gestões, da ABAP -Associação Brasileira das Agências de Publicidade. É Conselheiro da Fundação Bienal de São Paulo, do Fundo Social de Solidariedade do Governo do Estado de São Paulo e Presidente da FUNCEB - Fundação Cultural Exército Brasileiro.