Nota à Imprensa

Em relação a notícias veiculadas na imprensa sobre o Projeto de Lei de reforma do  Sistema  de  Proteção  Social  dos  Militares  (PL  1.645/2019),  o  Ministério  da Defesa  e  a  Secretaria  Especial  de  Previdência  e  Trabalho  do  Ministério  da Economia esclarecem:

-a reforma resultará em superávit de R$ 10,45 bilhões nos próximos dez anos. Em 20 anos, ultrapassará R$ 33 bilhões;

-a reforma não terá custo adicional de R$ 15 bilhões;

-não há qualquer divergência entre o valor da despesa informado e o seu valor total.O governo apenas optou pela divulgação da despesa líquida, considerando o abatimento da receita decorrente da arrecadação do Imposto de Renda;

-independentemente  da  metodologia  usada,  não  há  qualquer  diferença  de superávit no resultado. Se considerarmosa despesa total, o custo será de R$ 101,76 bilhões. Já a economia total será de R$ 112,21 bilhões, com um superávit de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Da mesma forma, se considerados os valores líquidos, haverá, no mesmo período de dez anos, despesa de R$ 86,85 bilhões e receita de R$ 97,3 bilhões, ou seja, o mesmo superávit de R$ 10, 45 bilhões.

-não houve falta de transparência na divulgação dos dados que constam no PL, pois  constou  expressamente  na  apresentação  em  20  de  março  a  ressalva: “desconsidera impacto com imposto de renda”.

-não  faz  sentido,  portanto,  misturar  metodologias,  usando  despesas  totais  e receitas líquidas. Para se apurar o superávit, é necessário que se use o mesmo critério;

-ao fazer os cálculos para o Projeto de Lei Orçamentária foram consideradas as despesas totais, conforme determina a Emenda Constitucional 95, que trata do Teto de Gastos.

É importante ressaltar que a reforma do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas  não  é  reajuste  salarial.  Trata-se  de  reestruturação da  carreira  militar aliada  a  contribuição  para  o  ajuste  fiscal.  E,  pela  primeira  vez,  um  projeto  de reestruturação de carreira é encaminhado ao Congresso Nacional apresentando receitas e despesas e gerando superávit.

Assessorias  de  Comunicação  do  Ministério  da  Defesa  e  da  Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia