Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) – A Marinha do Brasil (MB), em conjunto com as demais Forças e o Ministério da Defesa, tem divulgado estudos e realizado apresentações a setores do Governo Federal, diretamente envolvidos na reforma da Previdência Social, com foco na preservação do SPSM, caracterizado, também, como Regime Constitucional dos Militares.
É imperativo destacar que o militar não faz parte de nenhum regime previdenciário, conforme previsto na Constituição Federal, mas sim de um Sistema de Proteção Social que representa, por sua vez, um conjunto integrado de instrumentos legais e ações afirmativas, permanentes e interativas, que visam a assegurar o amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes. Recentemente, o Exército Brasileiro divulgou um vídeo institucional, em circulação nas Redes Sociais, abordando, de maneira esclarecedora, as especificidades da carreira militar, em defesa do SPSM.
Releva mencionar a nova abordagem adotada pelas Forças, como linha complementar de argumentação, junto aos setores competentes do Governo Federal, qual seja, a tradução, em valores monetários, das condições rígidas e gravosas de trabalho próprias da carreira militar, sem a respectiva contrapartida remuneratória.
Destaca-se a indispensável contribuição do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV) na elaboração de simulações e cálculos utilizados pelas Forças.
Informações mais detalhadas e constantemente atualizadas estão disponíveis no sítio da Intranet da DFM (www.dfm.mb), na opção “SPSM” ou no endereço eletrônico www.marinha.mil.br/spsm, onde poderão ser encontradas uma apresentação completa sobre o tema, artigos escritos por renomados autores civis, vídeos e notícias publicadas na imprensa sobre o referido assunto.