Informativo OPERAÇÕES NAVAIS

Em fevereiro do corrente ano, o site do ACNUR divulgava o atingimento da marca de 8 anos da Operação Acolhida. Considerada um caso de sucesso, a referida operação foi oficialmente estabelecida pelo governo federal no dia 28 de fevereiro de 2018 como resposta ao aumento expressivo do deslocamento de pessoas vindas da Venezuela, motivado por uma série de instabilidades políticas, econômicas, sociais e humanitárias naquele país.

Desde sua criação, a Operação Acolhida se organiza em três pilares principais: ordenamento da fronteira, acolhimento em abrigos temporários e interiorização voluntária para outras regiões do país, promovendo autonomia e integração socioeconômica.

A Estratégia de Interiorização, iniciada em abril de 2018, permitiu a realocação voluntária e segura de pessoas refugiadas e migrantes para cidades com maior capacidade de absorção socioeconômica. Até janeiro de 2026, mais de 157 mil pessoas haviam sido interiorizadas em mais de 1,1 mil municípios brasileiros, reduzindo a pressão sobre as cidades fronteiriças e ampliando as oportunidades de integração.

Coordenada pelo Governo Federal com apoio de mais de 120 parceiros, incluindo o Ministério da Defesa, a operação exemplifica como a cooperação entre diferentes atores pode transformar desafios humanitários em oportunidades de integração e desenvolvimento.

A coordenação dessa resposta coube ao Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE), criado pelo Decreto nº 9.286, de 15 de fevereiro de 2018, e presidido pela Casa Civil da Presidência da República. Contando com uma governança complexa, a estrutura do Comitê evidenciou o compromisso do Estado brasileiro com a emergência humanitária, ao envolver, além da Casa Civil, mais 11 ministérios, a saber:

Consta como possibilidade de emprego da Expressão Militar do Poder Nacional, na Lei Complementar 97/1999 - Art. 16: “Cabe às Forças Armadas, como atribuição subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República”.

Ainda nesse contexto, segundo o Livro Branco de Defesa, as mudanças climáticas têm graves consequências sociais, com reflexos na capacidade estatal de agir e nas relações internacionais. A Marinha, empregando seus meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, tem condições de realizar operações de evacuação de não combatentes e operações de paz e ações humanitárias.

De acordo com o Manual de Operações Interagências – MD33-M-12 (2ª Edição/2017), este tipo de operação caracteriza-se pela interação das Forças Armadas com outras agências com a finalidade de conciliar interesses e coordenar esforços para a consecução de objetivos ou propósitos convergentes que atendam ao bem comum, evitando a duplicidade de ações, a dispersão de recursos e a divergência de soluções com eficiência, eficácia, efetividade e menores custos.

A diversidade de atores é a força do processo interagências, proporcionando um somatório de conhecimentos na busca de um objetivo comum. Entretanto, como cada organização possui sua própria cultura, filosofia, objetivos, práticas e habilidades, é mister um fórum coordenado para a integração dos muitos pontos de vista, capacidades e opções. Todos os esforços devem ser coordenados, apesar das diferenças culturais e de técnicas operacionais.

Nesse contexto, a Operação Acolhida é um caso que está diretamente alinhado com a referência doutrinária e tem sido bem avaliado no ambiente nacional e internacional, mesmo com o período prolongado de atuação. Atores reconhecidos na atuação em assistência humanitária, como o ACNUR, agência pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU), reforçam essa percepção.

A boa governança do modelo estabelecido aumentou a sinergia entre os órgãos governamentais, incluindo as Forças Armadas, representadas pelo Ministério da Defesa, bem como a interação com as demais Organizações Intergovernamentais (OIG) e não governamentais (ONG).

No que se refere à base legal, no dia 15 de fevereiro de 2018, foram publicados dois decretos específicos sobre a emergência humanitária na fronteira Brasil-Venezuela: o Decreto nº 9.285, que reconheceu a situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório para o estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na Venezuela; e o Decreto nº 9.286, que estabeleceu o CFAE, já mencionado, com a atribuição de promover o acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Considerando a capacidade operacional e a experiência das Forças Armadas de atuarem em situações de crise no Brasil, o Decreto nº 9.286 atribui, em seu artigo 3º, expressiva responsabilidade e participação do Ministério da Defesa: Art. 3º O Ministério da Defesa atuará como Secretaria-Executiva do Comitê Federal de Assistência Emergencial e prestará o apoio administrativo ao Comitê. Parágrafo único. Caberá ao Ministério da Defesa a operacionalização e, se necessário, a execução das despesas relativas a reuniões do Comitê.

Assim, foi estabelecida, em março de 2018, a Operação Acolhida e a ativação da Força-Tarefa Logística Humanitária (FT Log Hum). Na sua operação, vem realizando assistência humanitária e estabelecendo parcerias com a ONU e cerca de 120 agências governamentais, organizações não governamentais (ONGs), nacionais e estrangeiras, e integrantes da sociedade civil, o que a caracterizou como a maior operação interagências já realizada, envolvendo componentes do Ministério da Defesa e das três Forças Armadas. Segue um organograma simplificado da FT Log Hum da Operação Acolhida: