Altera a denominação e o propósito do Serviço de Auditoria da Marinha (SAMA).
O MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição e o art. 7°, inciso IV do Decreto n° 967, de 29 de outubro de 1993 (Revogado pelo Decreto n° 5.417, de 2005) e considerando o art. 1° do Decreto n° 74.044, de 10 de maio de 1974, alterado pelo Decreto n° 75.138, de 28 de dezembro de 1974,
RESOLVE
Art. 1° Alterar a denominação do Serviço de Auditoria da Marinha (SAMA) para Diretoria de Contas da Marinha (DCoM).
Art. 2° Alterar o propósito da DCoM, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"A DCoM tem o propósito de exercer as atividades inerentes à auditoria e à análise das contas da Marinha".
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.