O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto (NORMAM–01/DPC), que a esta acompanham.

Art. 2º Cancelar a Portaria nº 99/DPC, de 16 de dezembro de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 121, de 27 de junho de 2005, seção 1, Página 17.