MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 2021

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação –NORMAM-17/DHN (5ª Revisão).

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, do inciso VII, do §3º, do art. 5º, do anexo B, da Portaria nº 156, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação –NORMAM-17/DHN (5ª Revisão), que a esta acompanham.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3, de 22 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de junho de 2023.

EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA

Vice-Almirante

Diretor

Este texto não substitui o publicado no DOU de nº 92, de 18 de maio de 2021, seção 1, Página 17.