MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 14, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas Náuticas –NORMAM-28/DHN

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso VII, do § 2º, art. 9º, do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas Náuticas –NORMAM-28/DHN (1ª Revisão), que a esta acompanha.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2, de 18 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 2 de janeiro de 2023.

RENATO GARCIA ARRUDA

Vice-Almirante

Diretor

Este texto não substitui o publicado no DOU de nº 243, de 27 de dezembro de 2022, seção 1, Página 23.