MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 2021
Aprova as Normas da Autoridade Marítma para Auxílios à Navegação –
NORMAM-17/DHN (5a Revisão).
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela alínea a, inciso VII, do § 3º, do art. 5º do anexo B, da Portaria nº 156,
de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítma para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN (5ª Revisão), que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria 3, de 22 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de junho de 2021.
EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
Vice-Almirante
Diretor
Este texto não substtui o publicado no DOU de nº 92, de 18 de maio de 2021, seção 1, Página 17.