MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Altera as Normas da Autoridade Marítma para Navegação e Cartas Náutias –
NORMAM-28/DHN (1ª Revisão) para NORMAM-511/DHN.
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos
atos normatvos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b do inciso VII do § 2º do art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº.37,
de 21 de fevereiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítma para Navegação e Cartas Náutias – NORMAM-28/DHN (1ª Revisão). Esta alteração é denominada
NORMAM-511/DHN.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DHN/DGN/MB nº 14, de 8 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 2 de outubro de 2023.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Vice-Almirante
Diretor
Este texto não substtui o publicado no DOU de nº 183, de 25 de setembro de 2023, seção 1, Página 92.