Page 807 - Economia Azul - versão: inglês

August 11, 2020, in art. 4 of Decree No. of the municipalities covered by the land Grande, Sirinhaém and Tamandaré. de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itab-
5,300, of December 7, 2004, and that con- strip of the coastal zone, will be made ALAGOAS: Atalaia, Barra de Santo Antônio, oraí, Itaguaí, Macaé, Magé, Mangaratiba,
tained in Administrative Proceeding No. available on the portal of the Ministry of Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Coru- Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova
02000.000303/2021-91, resolves: the Environment on the world wide web. ripe, Feliz Deserto, Igreja Nova, Japaratinga, Iguaçu, Paraty, Quissamã, Rio das Ostras,
Art. 1st Approve the updated list of Mu- Art. 2nd Ordinance No. 461, of Decem- Jequiá da Praia, Maceió, Maragogi, Marechal Rio de Janeiro, São Francisco do Itabapoana,
nicipalities covered by the land strip of ber 13, 2018, is hereby revoked. Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Passo São Gonçalo, São João da Barra, São João
the coastal zone of the Country. Art. 3 This Ordinance enters into force on de Camaragibe, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, do Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema
Single paragraph. The digital files, in the date of its publication. Porto Calvo, Porto de Pedras, Rio Largo, Ro- and Seropedica.
shapefile format, with the delimitation RICARDO SALLES teiro, Santa Luzia do Norte, São Luís do Qui- SÃO PAULO: Bertioga, Cananéia, Caragua-
tunde, São Miguel dos Milagres and Satuba. tatuba, Cubatão, Guarujá, Iguape, Ilhabela,
ANNEX I SERGIPE: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Ilha Comprida, Itanhaém, Mongaguá, Pe-
UPDATED LIST OF MUNICIPALITIES COVERED BY THE LAND BAND OF BRAZILIAN Brejo Grande, Carmópolis, Divina Pastora, ruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião,
São Vicente and Ubatuba.
Estancia, General Maynard, Ilha das Flores,
COASTAL ZONE
Indiaroba, Itaporanga d’Ajuda, Japaratu- PARANÁ: Antonina, Guaraqueçaba, Guara-
AMAPÁ: Amapá, Calçoene, Agoutis, Itaub- Batista, São José de Ribamar, São Luís, Serra- ba, Japoatã, Laranjeiras, Maruim, Neópolis, tuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá and
al, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pracuúba, no do Maranhão, Turiaçu, Tutóia and Viana. Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pi- Pontal do Paraná.
Santana, Tartarugalzinho and Vitória do Jari. PIAUÍ: Good Principle of Piauí, Cajueiro da rambu , Riachuelo, Rosário do Catete, Santa SANTA CATARINA: Araquari, Araranguá, Ar-
PARÁ: Abaetetuba, Afuá, Anajás, Ananin- Praia, Ilha Grande, Luís Correia and Parnaíba. Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, roio do Silva Bathhouse, Barra do Sul Bath-
deua, Augusto Corrêa, Bagre, Barcare- CEARÁ: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Araca- São Cristóvão and Siriri. house, Camboriú Bathhouse, Gaivota Bath-
na, Belém, Benevides, Bragança, Breves, ti, Barroquinha, Beberibe, Camocim, Cascav- BAHIA: Alcobaça, Araçás, Aratuípe, Bel- house, Piçarras Bathhouse, Rincão Bath-
Cachoeira do Arari, Capanema, Castanhal, el, Caucaia, Chaval, Cruz, Eusébio, Fortaleza, monte, Cachoeira, Cairu, Camaçari, Cama- house, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas,
Chaves, Colares, Curralinho, Curuçá, Gu- Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de mu, Canavieiras, Candeias, Caravelas, Car- Camboriú, Capivari de Baixo, Florianópolis,
rupá, Inhangapi, Magalhães Barata, Ma- Jericoacoara, Paracuru, Paraipaba, Pindore- dinal da Silva, Catu, Conde, Dias d’Ávila, Garopaba, Garuva, Governador Celso Ra-
racanã, Marapanim, Marituba, Melgaço, tama, São Gonçalo do Amarante and Trairi. Entre Rios, Esplanada, Igrapiúna, Ilhéus, mos, Içara, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema,
Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, RIO GRANDE DO NORTE: Areia Branca, Arês, Itabuna, Itacaré, Itanagra, Itaparica, Itu- Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Mara-
Portel, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Sal- Baía Formosa, Caiçara do Norte, Canguare- berá, Jaguaripe, Jandaíra, Lauro de Freitas, cajá, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres,
vaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz tama, Ceará Mirim, Extremoz, Galinhos, Madre de Deus, Maragogipe, Maraú, Mata Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto
do Arari, Santa Izabel do Pará, Santarém Grossos, Guamaré, Macaíba, Macau, Max- de São João, Mucuri, Nazaré, Nilo Peçanha, Belo, Santa Rosa do Sul, São Francisco do
Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano aranguape, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Viçosa, Pojuca, Porto Seguro, Prado, Sul , São João do Sul, São José, Sombrio,
de Odivelas, São João da Ponta, São João de Parnamirim, Pedra Grande, Pendencies, Por- Salinas de Margarida, Salvador, Santa Cruz Tijucas and Tubarão.
Pirabas, São Sebastião da Boa Vista, Soure, to do Mangue, Rio do Fogo, São Bento do Cabrália, Santa Luzia, Santo Amaro, São RIO GRANDE DO SUL: Arambaré, Arroio do
Terra Alta, Tracuateua, Vigia and Viseu. Norte, São Gonçalo do Amarante, São Mi- Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião Sal, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bal-
MARANHÃO: Água Doce do Maranhão, Al- guel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, do Passé, Saubara, Simões Filho, Taperoá, neário Pinhal, Barra do Ribeiro, Camaquã,
cântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Araioses, Tibau, Tibau do Sul, Touros and Vila Flor. Una, Uruçuca, Valença and Vera Cruz. Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari
Arari, Axixá, Bacabeira, Bacuri, Bacurituba, PARAÍBA: Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, ESPÍRITO SANTO: Anchieta, Aracruz, Cariac- do Sul, Chuí, Cidreira, Cristal, Dom Pedro de
Barreirinhas, Bequimão, Cajapió, Cândido Caaporã, Cabedelo, Conde, João Pessoa, ica, Conceição da Barra, Fundão, Guarapari, Alcântara, Imbé, Itati, Jaguarão, Mampitu-
Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Lucena, Marcação, Mataraca, Pitimbu, Rio Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes, ba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mustards,
Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Tinto and Santa Rita. Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Ser- Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande,
Guimarães , Humberto de Campos, Icatu, PERNAMBUCO: Abreu e Lima, Barreiros, Cabo ra, Sooretama, Viana, Vila Velha and Vitória. Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da
LuísDomingues, Mirinzal, Morros, Paço do de Santo Agostinho, Fernando de Noronha, RIO DE JANEIRO: Angra dos Reis, Araruama, Patrulha, São José do Norte, São Lourenço
Lumiar, Paulinho Neves, Puerto Rico do Ma- Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Bel- do Sul, Tapes, Tavares , Terra de Areia, Torres,
ranhão, Primeira Cruz, Raposa, Rosario, San- Itapissuma, Jaboatão Guararapes, Olinda, ford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytaca- Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas,
ta Rita, Santo Amaro do Maranhão, São João Paulista, Recife, Rio Formoso, São José Coroa zes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Duque Turuçu, Viamão and Xangri-Lá.

804 BLUE ECONOMY Overview of Occupations in Coastal Metropolitan Regions 805
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