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August 11, 2020, in art. 4 of Decree No.   of the municipalities covered by the land                              Grande, Sirinhaém and Tamandaré.         de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itab-
               5,300, of December 7, 2004, and that con-  strip of the coastal zone, will be made                                ALAGOAS: Atalaia, Barra de Santo Antônio,   oraí, Itaguaí, Macaé, Magé, Mangaratiba,
               tained  in  Administrative  Proceeding  No.   available on the portal of the Ministry of                          Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Coru-  Maricá,  Mesquita,  Nilópolis,  Niterói,  Nova
               02000.000303/2021-91, resolves:          the Environment on the world wide web.                                   ripe, Feliz Deserto, Igreja Nova, Japaratinga,   Iguaçu, Paraty, Quissamã, Rio  das Ostras,
               Art. 1st Approve the updated list of Mu-  Art. 2nd Ordinance No. 461, of Decem-                                   Jequiá da Praia, Maceió, Maragogi, Marechal   Rio de Janeiro, São Francisco do Itabapoana,
               nicipalities  covered  by  the  land  strip  of   ber 13, 2018, is hereby revoked.                                Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Passo   São Gonçalo, São João da Barra, São João
               the coastal zone of the Country.         Art. 3 This Ordinance enters into force on                               de Camaragibe, Penedo, Piaçabuçu, Pilar,   do Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema
               Single paragraph. The digital files, in   the date of its publication.                                            Porto Calvo, Porto de Pedras, Rio Largo, Ro-  and Seropedica.
               shapefile format, with the delimitation   RICARDO SALLES                                                          teiro, Santa Luzia do Norte, São Luís do Qui-  SÃO PAULO: Bertioga, Cananéia, Caragua-
                                                                                                                                 tunde, São Miguel dos Milagres and Satuba.  tatuba, Cubatão, Guarujá, Iguape, Ilhabela,
               ANNEX I                                                                                                           SERGIPE: Aracaju, Barra dos Coqueiros,   Ilha  Comprida,  Itanhaém,  Mongaguá,  Pe-
               UPDATED  LIST  OF  MUNICIPALITIES  COVERED  BY  THE  LAND  BAND  OF  BRAZILIAN                                    Brejo Grande, Carmópolis, Divina Pastora,   ruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião,
                                                                                                                                                                          São Vicente and Ubatuba.
                                                                                                                                 Estancia, General Maynard, Ilha das Flores,
               COASTAL ZONE
                                                                                                                                 Indiaroba, Itaporanga d’Ajuda, Japaratu-  PARANÁ: Antonina, Guaraqueçaba, Guara-
               AMAPÁ: Amapá, Calçoene, Agoutis, Itaub-  Batista, São José de Ribamar, São Luís, Serra-                           ba, Japoatã, Laranjeiras, Maruim, Neópolis,   tuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá and
               al, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pracuúba,   no do Maranhão, Turiaçu, Tutóia and Viana.                             Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pi-  Pontal do Paraná.
               Santana, Tartarugalzinho and Vitória do Jari.  PIAUÍ: Good Principle of Piauí, Cajueiro da                        rambu , Riachuelo, Rosário do Catete, Santa   SANTA CATARINA: Araquari, Araranguá, Ar-
               PARÁ:  Abaetetuba,  Afuá,  Anajás,  Ananin-  Praia, Ilha Grande, Luís Correia and Parnaíba.                       Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas,   roio do Silva Bathhouse, Barra do Sul Bath-
               deua, Augusto Corrêa, Bagre, Barcare-    CEARÁ: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Araca-                                 São Cristóvão and Siriri.                house, Camboriú Bathhouse, Gaivota Bath-
               na,  Belém,  Benevides,  Bragança,  Breves,   ti, Barroquinha, Beberibe, Camocim, Cascav-                         BAHIA: Alcobaça, Araçás, Aratuípe, Bel-  house, Piçarras Bathhouse, Rincão Bath-
               Cachoeira do Arari, Capanema, Castanhal,   el, Caucaia, Chaval, Cruz, Eusébio, Fortaleza,                         monte, Cachoeira, Cairu, Camaçari, Cama-  house, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas,
               Chaves,  Colares,  Curralinho,  Curuçá,  Gu-  Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de                       mu, Canavieiras, Candeias, Caravelas, Car-  Camboriú, Capivari de Baixo, Florianópolis,
               rupá, Inhangapi, Magalhães Barata, Ma-   Jericoacoara,  Paracuru, Paraipaba, Pindore-                             dinal da Silva, Catu, Conde, Dias d’Ávila,   Garopaba, Garuva, Governador Celso Ra-
               racanã, Marapanim, Marituba, Melgaço,    tama, São Gonçalo do Amarante and Trairi.                                Entre Rios, Esplanada, Igrapiúna, Ilhéus,   mos, Içara, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema,
               Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras,   RIO GRANDE DO NORTE: Areia Branca, Arês,                                Itabuna, Itacaré, Itanagra, Itaparica, Itu-  Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Mara-
               Portel, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Sal-  Baía Formosa, Caiçara do Norte, Canguare-                        berá, Jaguaripe, Jandaíra, Lauro de Freitas,   cajá, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres,
               vaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz   tama, Ceará Mirim, Extremoz, Galinhos,                               Madre de Deus, Maragogipe, Maraú, Mata   Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto
               do  Arari,  Santa  Izabel  do  Pará,  Santarém   Grossos, Guamaré, Macaíba, Macau, Max-                           de São João, Mucuri, Nazaré, Nilo Peçanha,   Belo, Santa Rosa do Sul, São Francisco do
               Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano   aranguape, Mossoró, Natal, Nísia Floresta,                             Nova Viçosa, Pojuca, Porto Seguro, Prado,   Sul , São João do Sul, São José, Sombrio,
               de Odivelas, São João da Ponta, São João de   Parnamirim, Pedra Grande, Pendencies, Por-                          Salinas de Margarida, Salvador, Santa Cruz   Tijucas and Tubarão.
               Pirabas, São Sebastião da Boa Vista, Soure,   to do Mangue, Rio do Fogo, São Bento do                             Cabrália, Santa Luzia, Santo Amaro, São   RIO GRANDE DO SUL: Arambaré, Arroio do
               Terra Alta, Tracuateua, Vigia and Viseu.  Norte, São Gonçalo do Amarante, São Mi-                                 Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião   Sal, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bal-
               MARANHÃO: Água Doce do Maranhão, Al-     guel do Gostoso, Senador Georgino Avelino,                               do Passé, Saubara, Simões Filho, Taperoá,   neário Pinhal, Barra  do Ribeiro, Camaquã,
               cântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Araioses,   Tibau, Tibau do Sul, Touros and Vila Flor.                            Una, Uruçuca, Valença and Vera Cruz.     Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari
               Arari, Axixá, Bacabeira, Bacuri, Bacurituba,   PARAÍBA: Alhandra, Baía da Traição, Bayeux,                        ESPÍRITO SANTO: Anchieta, Aracruz, Cariac-  do Sul, Chuí, Cidreira, Cristal, Dom Pedro de
               Barreirinhas, Bequimão, Cajapió, Cândido   Caaporã, Cabedelo, Conde, João Pessoa,                                 ica, Conceição da Barra, Fundão, Guarapari,   Alcântara, Imbé, Itati, Jaguarão, Mampitu-
               Mendes, Carutapera, Cedral, Central do   Lucena, Marcação, Mataraca, Pitimbu, Rio                                 Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes,   ba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mustards,
               Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana,     Tinto and Santa Rita.                                                    Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Ser-  Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande,
               Guimarães , Humberto de Campos, Icatu,   PERNAMBUCO: Abreu e Lima, Barreiros, Cabo                                ra, Sooretama, Viana, Vila Velha and Vitória.  Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da
               LuísDomingues, Mirinzal, Morros, Paço do   de Santo Agostinho, Fernando de Noronha,                               RIO DE JANEIRO: Angra dos Reis, Araruama,   Patrulha, São José do Norte, São Lourenço
               Lumiar, Paulinho Neves, Puerto Rico do Ma-  Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca,                         Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Bel-  do Sul, Tapes, Tavares , Terra de Areia, Torres,
               ranhão, Primeira Cruz, Raposa, Rosario, San-  Itapissuma, Jaboatão Guararapes, Olinda,                            ford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytaca-  Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas,
               ta Rita, Santo Amaro do Maranhão, São João   Paulista, Recife, Rio Formoso, São José Coroa                        zes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Duque   Turuçu, Viamão and Xangri-Lá.


     804   BLUE ECONOMY                                                                                                                                                    Overview of Occupations in Coastal Metropolitan Regions  805
                                                                                                                                                                           Overview of Occupations in Coastal Metropolitan Regions 805
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