Page 509 - Livro - Economia Azul

públicas e privadas relacionadas que en- uso inteligente dos recursos naturais e das Neste contexto, a Estratégia Nacional risdição brasileira, conforme diretrizes da
volvem o uso sustentável dos recursos do matérias-primas. de Defesa (END), que consiste de um pla- END, requerem a capacidade de “perceber
oceano (World Bank and United Nations Tal patrimônio deve ser monitorado e no de ações estratégicas estruturantes, os elementos no ambiente, compreendê-
Department of Economic and Social Af- protegido, mantendo esta área sob vigilân- com o objetivo de modernizar, a médio e -los dentro da moldura temporal e espa-
fairs, 2017), abrangendo todo o cresci- cia constante, que o Brasil passou a chamar longo prazos, a estrutura nacional de de- cial, e projetar seus estados no futuro”,
mento econômico gerado pelos oceanos e de “Amazônia Azul”, buscando alertar a fesa, visa preparar o Brasil para o exercí- conhecida como o estabelecimento da
também em terra, o que não deve ser uma sociedade sobre a importância estratégica cio pleno da soberania e da governança Consciência Situacional (SIMON, 2006.
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oportunidade para exploração sem fim deste imenso espaço marítimo, pois além de seu patrimônio. Este exercício requer p. 225, tradução nossa).
(Our Ocean, 2017). Partindo dessa premis- da ampla gama de naturais, sua importân- a preparação para a proteção de nossa Desta forma, evidencia-se que ser capaz
sa, o conceito de Economia Azul foi desve- cia estratégica é evidente por sua grande soberania, organizando as Forças Públi- de comandar e controlar ações que ocor-
lado pela primeira vez na Conferência Rio extensão e posicionamento no Atlântico cas para a estruturarem-se sob o trinômio ram em função da detecção e identificação
+ 20 em 2012, enfatizando justamente a Sul (CHAVES JUNIOR, 2013), servidoura de Monitoramento/Controle, Mobilidade e de uma ameaça, antes ou logo após que
conservação e o manejo sustentável (World força motriz de uma economia vigorosa em Presença, a concebendo as diretrizes para ela concretize seu intento, em função de
Bank and United Nations Department of desenvolvimento. a sua atuação em rede, de forma proativa, sua intempestividade e dinâmica, menos
Economic and Social Affairs, 2017). fazendo-se presentes em todas as áreas afetas a planejamentos, tem implicações
Olhando para 2030, de acordo com a En este marco, es preciso destacar la de jurisdição brasileira, sendo capazes de na estrutura de monitoramento e Coman-
Organização para Cooperação e Desen- capacidad de la industria de defensa y atuar de forma tempestiva e flexível. do e Controle, mais amplas dos que as
volvimento Econômico (OECD ), muitas seguridad a la hora de generar riqueza Entretanto, as atividades proativas – previstas em situações de crises – que, em
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indústrias oceânicas têm potencial para en términos económicos y de seguridad entendendo-se pró-atividade como a ati- algum grau, implicam ações deliberadas de
superar o crescimento da economia glo- nacional, así como en materia de inno- tude diligente de agir antes que fatos des- Estados – sendo, razão das estruturas tradi-
bal como um todo, tanto em termos de vación y desarrollo de alta tecnología, favoráveis ocorram – nas plataformas e cionais de Comando e Controle, puramen-
valor agregado como de emprego, entre lo que la convierte en una pieza clave demais áreas e recursos marítimos sob ju- te voltadas para a defesa da pátria.
as quais destacamos, no nosso interesse, en el entramado industrial de cual-
a “Vigilância e Segurança Marítima” que quier país. [Neste quadro, é necessário 2. O SISGAAz e as vertentes da Amazônia Azul
relaciona produtos e serviços em diferen- destacar a capacidade da indústria de
tes campos marítimos, desde o controle da defesa e segurança em gerar riqueza Os estudos empíricos mostram pouco positivos sobre el conjunto de la econo-
pesca e da poluição marinha até a busca e em termos econômicos e de seguran- consenso sobre os impactos e efeitos dos mía”. [a importância do gasto público vol-
salvamento (OECD, 2016), o que tem im- ça nacional, bem como em termos de gastos com defesa no crescimento econô- tado para estimular o investimento privado
pacto direto no setor de Defesa Nacional, inovação e desenvolvimento de alta mico, em que as implicações parecem advir como possível gerador de efeitos positivos
principalmente no caso do Brasil. tecnologia, o que a torna um elemen- de diferentes modelos e estimadores. Kha- na economia como um todo.] (JIMÉNEZ &
Com efeito, o imenso território brasilei- to-chave da rede industrial de qualquer lid e Noor (2015) integram os estimadores FONFRÍA, 2017, p. 100).
ro está envolto pelo Oceano Atlântico, um país] (MUÑOZ, 2015, p. 219). do Método Generalizado dos Momentos Porém, Aizenman e Glick (2006) aler-
patrimônio natural ainda pouco explorado (GMM ) na análise entre 2002 e 2010 para tam que o setor de defesa pode expulsar
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e que tem muitas riquezas a descobrir, bem Assim, grandes investimentos públicos 67 países em desenvolvimento, onde os re- recursos para consumo e investimento pelo
como recursos naturais e uma rica biodiver- são necessários para alavancar o progres- sultados indicam um efeito positivo e signi- lado da demanda, eliminando mão de obra
sidade ainda pouco conhecida. São mais so tecnológico, material e humano, capaz ficativo sobre o crescimento econômico dos qualificada e insumos de capital da produ-
de 8.500 km de litoral e mais de 95% do de desenvolver ativos adequados à pro- países da amostra. A dinâmica dos estudos ção civil pelo lado da oferta, com a corrup-
fluxo de comércio exterior brasileiro por via teção da Amazônia Azul e, consequente- foi considerada relevante resultando que ção gerando externalidades negativas, ou
marítima; das reservas marinhas são extra- mente, tornar-se um fator de geração de despensas militares têm, de fato, um im- em decorrência dos efeitos sobre os salá-
ídos cerca de 95% do petróleo brasileiro, valor agregado para Ciência, Tecnologia pacto significativo no PIB dos Estados, onde rios em setores de bens não comercializá-
80% do gás natural e 45% da produção do e Inovação (C,T&I) como um contribuidor se verifica “la importancia del gasto públi- veis, mas também considerando o impacto
pescado (Marinha do Brasil, 2020a), onde a positivo para o desenvolvimento e cresci- co que se destina a estimular la inversión sobre a eficiência do ambiente burocrático,
natureza exige cada vez mais que façamos mento nacionais. privada como posible generador de efectos onde os países que vinculam altos gastos

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