BONO Nº 639 de 30JUL2019

 

Recolhimento e Destruição de Carteiras de Identidade

 

Por ocasião do desligamento do SAM, no caso de demissão e/ou licenciamento por término de compromisso ou ex-ofício, as Carteiras de Identidade dos militares e de seus dependentes deverão ser recolhidas e encaminhadas ao SIM, por Ofício, para destruição. O mesmo se aplica aos militares RM2. Este Serviço de Identificação sugere que o recolhimento das Carteiras de Identidade conste no “checklist” da rotina de desligamento de militares.

Recomenda-se que seja observado o previsto no artigo 1.10 da DGPM 304 – Normas sobre Identificação na Marinha (2ª Rev – Edição 2005 – MOD1 – 2006), que trata do recolhimento e destruição do Cartão de Identidade.