BONO Nº 592 de 16JUL2019

 

Autoridade Certificadora de Defesa (AC Defesa)

 

 

Em complemento à nota deste Serviço, publicada no BONO Nº 578 de 11 de julho de 2019, participo que a Portaria Normativa Nº 17/MD, de 13 de abril de 2018 estabelece as normas de funcionamento da Autoridade Certificadora de Defesa – AC Defesa. Nessa estrutura o Serviço de Identificação da Marinha atua como um Agente de Registro Remoto (ARR). Os diversos ARR da estrutura do AC Defesa funcionarão na Administração Central do Ministério da Defesa e em OM dos Comandos das Forças Singulares. Atualmente, na estrutura do AC Defesa, os certificados são emitidos no Rio de Janeiro/RJ, pelo SIM, e em Brasília/DF, pela Autoridade de Registro, anexa ao SIDOM (VI COMAR).

 

Em caso de necessidade de autenticação nos sistemas da Administração Pública Federal, a emissão dos certificados digitais será restrita aos agentes elencados na DCTIMARINST Nº 31-05. Em casos não previstos a DCTIM poderá ser consultada tecnicamente para orientar às OM na necessidade ou não de emissão de certificados. Salienta-se que não há necessidade de emissão de novo certificado caso o existente, emitido por outra Autoridade Certificadora, ainda esteja válido.

 

Participo que o agendamento para atendimento se dará exclusivamente pelo sítio eletrônico da Autoridade Certificadora da Defesa, no link “Para você” https://www.acdefesa.mil.br/index.php/para-voce. Não há a possibilidade de agendamento por telefone ou e-mail com o SIM.