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..:: 1ª Identificação ::..
- Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil";
- Certidão de Óbito para Viúvos, juntamente com Certidão de Casamento (originais e cópias);
- Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo) (original e cópia);
- Ofício ou Mensagem de Apresentação para Identificação Inicial (cópia), válida por 45 dias (ACD DGPM-304, 2ª Rev, item 1.4.6);
- Portaria de Incorporação (cópia);
- Portaria de Nomeação (cópia);
- Portaria de Promoção para militares RM2 (cópia);
- Atestado de tipagem sanguínea expedido por médico ou farmacêutico ou biólogo ou biomédico com o respectivo registro do CRM/CRF/CRBIO/CRBM;
- PIS/PASEP (opcional);
- CPF (original e cópia);
- GRU (gerada no link: https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido comprovante de pagamento (ambos impressos, meio físico) efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou, presencialmente, autorizar desconto em bilhete de pagamento, ou efetuar pagamento via PIX pela intranet ou presencialmente; e
- CRAF/PAF (original e cópia) para os militares que desejam registro de porte de arma de fogo na carteira de identidade militar, nos Termos da Portaria Normativa Nº 82/GM-MD, de 1º de setembro de 2020.
TRAJES:
Uniforme 5.5 ou 5.3
- Militares da Ativa; e
- Alunos do Colégio Naval e Aspirantes da Escola Naval.
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..:: Atualização/Término da Validade ::..
- Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil";
- Certidão de Óbito para Viúvos, juntamente com Certidão de Casamento (originais e cópias);
- Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo);
- Boletim ou portaria de prorrogação ou reengajamento;
- Identidade anterior expedida pela MB (original);
- CPF (original e cópia);
- GRU (gerada no link: https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido comprovante de pagamento (ambos impressos, meio físico) efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou, presencialmente, autorizar desconto em bilhete de pagamento, ou efetuar pagamento via PIX pela intranet ou presencialmente; e
- CRAF/PAF (original e cópia) para os militares que desejam registro de porte de arma de fogo na carteira de identidade militar, nos Termos da Portaria Normativa Nº 82/GM-MD, de 1º de setembro de 2020.
TRAJES:
Uniforme 5.5 ou 5.3
- Militares da Ativa; e
- Alunos do Colégio Naval e Aspirantes da Escola Naval.
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..:: Mudança de estado civil ::..
- Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou separação (original e cópia);
- Certidão de Óbito para Viúvos, juntamente com Certidão de Casamento (originais e cópias);
- Boletim da MB em que conste a mudança do nome, se for o caso (cópia da página);
- Identidade anterior expedida pela MB (original);
- CPF (original e cópia);
- GRU (gerada no link: https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido comprovante de pagamento (ambos impressos, meio físico) efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou, presencialmente, autorizar desconto em bilhete de pagamento, ou efetuar pagamento via PIX pela intranet ou presencialmente; e
- CRAF/PAF (original e cópia) para os militares que desejam registro de porte de arma de fogo na carteira de identidade militar, nos Termos da Portaria Normativa Nº 82/GM-MD, de 1º de setembro de 2020.
TRAJES:
Uniforme 5.5 ou 5.3
- Militares da Ativa; e
- Alunos do Colégio Naval e Aspirantes da Escola Naval.
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..:: Promoção ::..
- Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou separação (original e cópia);
- Certidão de Óbito para Viúvos, juntamente com Certidão de Casamento (originais e cópias);
- Declaração de União Estável (juntamente com a Certidão de Nascimento / Casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo) - originais e cópias;
- Cópia da Portaria de Promoção, ou cópia do BONO que a publicou;
- Identidade anterior expedida pela MB (original);
- CPF (original e cópia);
- GRU (gerada no link: gerada no link: https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido comprovante de pagamento (ambos impressos, meio físico) efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou, presencialmente, autorizar desconto em bilhete de pagamento, ou efetuar pagamento via PIX pela intranet ou presencialmente; e
- CRAF/PAF (original e cópia) para os militares que desejam registro de porte de arma de fogo na carteira de identidade militar, nos Termos da Portaria Normativa Nº 82/GM-MD, de 1º de setembro de 2020.
TRAJES:
Uniforme 5.5 ou 5.3
- Militares da Ativa; e
- Alunos do Colégio Naval e Aspirantes da Escola Naval.
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..:: Transferência para a Reserva Remunerada e Reformados ::..
- Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil";
- Certidão de Óbito para Viúvos, juntamente com Certidão de Casamento (originais e cópias);
- Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo) (original e cópia);
- Cópia da Portaria de transferência para a reserva e/ou reforma;
- Identidade anterior expedida pela MB (original);
- CPF (original e cópia);
- GRU (gerada no link: gerada no link: https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido comprovante de pagamento (ambos impressos, meio físico) efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou, presencialmente, autorizar desconto em bilhete de pagamento, ou efetuar pagamento via PIX pela intranet ou presencialmente; e
- CRAF/PAF (original e cópia) para os militares que desejam registro de porte de arma de fogo na carteira de identidade militar, nos Termos da Portaria Normativa Nº 82/GM-MD, de 1º de setembro de 2020.
TRAJES:
- Uniforme 5.5, 5.3 ou Passeio/Esporte (sexo masculino) camisa com gola ou camiseta com manga; e
- Uniforme 5.5, 5.3 ou Passeio/Esporte (sexo feminino) não é permitido o uso de roupa sem alças ou alças finas.
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..:: Renovação de Compromisso (RM2) ::..
- Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil";
- Certidão de Óbito para Viúvos, juntamente com Certidão de Casamento (originais e cópias);
- Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo);
- Cópia de todas as Portarias de renovação do compromisso com a MB desde a apresentada na última identificação;
- Identidade anterior expedida pela MB (original);
- CPF (original e cópia);
- GRU (gerada no link: gerada no link: https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido comprovante de pagamento (ambos impressos, meio físico) efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou, presencialmente, autorizar desconto em bilhete de pagamento.ou efetuar pagamento via PIX pela intranet ou presencialmente; e
- CRAF/PAF (original e cópia) para os militares que desejam registro de porte de arma de fogo na carteira de identidade militar, nos Termos da Portaria Normativa Nº 82/GM-MD, de 1º de setembro de 2020.
TRAJES:
Uniforme 5.5 ou 5.3
- Militares da Ativa; e
- Alunos do Colégio Naval e Aspirantes da Escola Naval.
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..:: Extravio Justificado (Roubo ou Furto) ::..
- Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil";
- Certidão de Óbito para Viúvos, juntamente com Certidão de Casamento (originais e cópias);
- Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo) (original e cópia);
- Ofício ou Mensagem de comunicação do extravio da OM onde o militar estiver lotado, válida por 30 dias (ACD DGPM-304, 2ª Rev, item 1.6.2);
- Número da Identidade extraviada;
- Registro de Ocorrência (em caso de Roubo ou Furto) expedido por Delegacia de Polícia, em que conste o furto do documento (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- GRU (gerada no link: gerada no link: https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido comprovante de pagamento (ambos impressos, meio físico) efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou, presencialmente, autorizar desconto em bilhete de pagamento, ou efetuar pagamento via PIX pela intranet ou presencialmente; e
- CRAF/PAF (original e cópia) para os militares que desejam registro de porte de arma de fogo na carteira de identidade militar, nos Termos da Portaria Normativa Nº 82/GM-MD, de 1º de setembro de 2020.
TRAJES:
Uniforme 5.5 ou 5.3
- Militares da Ativa; e
- Alunos do Colégio Naval e Aspirantes da Escola Naval.
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..:: Extravio Não-Justificado (Perda) ::..
- Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil";
- Certidão de Óbito para Viúvos, juntamente com Certidão de Casamento (originais e cópias);
- Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo) (original e cópia);
- Ofício ou Mensagem de comunicação do extravio da OM onde o militar estiver lotado, válida por 30 dias (ACD DGPM-304, 2ª Rev, item 1.6.2);
- Número da Identidade extraviada;
- CPF (original e cópia);
- GRU (gerada no link: gerada no link: https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido comprovante de pagamento (ambos impressos, meio físico) efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou, presencialmente, autorizar desconto em bilhete de pagamento, ou efetuar pagamento via PIX pela intranet ou presencialmente; e
- CRAF/PAF (original e cópia) para os militares que desejam registro de porte de arma de fogo na carteira de identidade militar, nos Termos da Portaria Normativa Nº 82/GM-MD, de 1º de setembro de 2020.
TRAJES:
Uniforme 5.5 ou 5.3
- Militares da Ativa; e
- Alunos do Colégio Naval e Aspirantes da Escola Naval.
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..:: Mau estado de conservação ::..
(ACD DGPM-304 2ª Rev, item 1.5.5 e 1.5.6) Não é considerado “Mau Estado de Conservação” quando o Cartão de Identidade estiver vencido ou possuir mais de 5 anos da emissão.
- Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil";
- Certidão de Óbito para Viúvos, juntamente com Certidão de Casamento (originais e cópias);
- Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo) (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- GRU (gerada no link: gerada no link: https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido comprovante de pagamento (ambos impressos, meio físico) efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou, presencialmente, autorizar desconto em bilhete de pagamento, ou efetuar pagamento via PIX pela intranet ou presencialmente;
- Identidade anterior expedida pela MB (original); e
- CRAF/PAF (original e cópia) para os militares que desejam registro de porte de arma de fogo na carteira de identidade militar, nos Termos da Portaria Normativa Nº 82/GM-MD, de 1º de setembro de 2020.
TRAJES:
Uniforme 5.5 ou 5.3
- Militares da Ativa; e
- Alunos do Colégio Naval e Aspirantes da Escola Naval.