PROANTAR

 

A Reunião das Partes Consultivas do Tratado da Antártica (ATCM, na sigla em inglês) e do Comitê de Proteção Ambiental (CEP, na sigla em inglês), realizadas anualmente, constituem o fórum no qual os representantes das partes signatárias consultivas editam medidas, decisões e resoluções para governar as atividades na Antártica, em consonância com os princípios e objetivos do Tratado e do Protocolo sobre Proteção ao Meio Ambiente, e trocam informações acerca de suas atuações naquele continente.

A ATCM é sediada pelos países consultivos em caráter de rodízio, em ordem alfabética dos seus nomes na língua inglesa. Neste ano, a XLVI ATCM e a XXVI CEP foram realizadas nas dependências do Lulu Bolgatty International Convention Centre, situado no Hotel Grand Hyatt em Kochi, Kerala, Índia. Os organismos patrocinadores foram o Ministério das Ciências da Terra do Governo da Índia e Secretaria do Tratado da Antártica (ATS, na sigla em inglês). Foi a segunda ATCM sediada na Índia (em 2007, foi realizada a XXX ATCM em Nova Delhi), que aderiu ao Tratado em 1983 e ascendeu à condição de membro consultivo no mesmo ano.

O período de realização foi 20 a 30 de maio de 2024 e contou com uma comitiva brasileira, chefiada pelo Ministério das Relações Exteriores e composta pela Marinha do Brasil, representada pela Secretaria da Comissão Interministerial para Recursos do Mar (SECIRM), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Também houve a participação de delegações dos países-membros do Sistema do Tratado da Antártica (STA), delegações de países não-consultivos, além de observadores e peritos de organizações internacionais e organizações não-governamentais convidados, citados abaixo:

• Representantes das partes consultivas: Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Bulgária, Chile, China, República Checa, Equador, Finlândia, França, Alemanha, Índia, Itália, Japão, Coréia do Sul, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Polônia, Federação Russa, África do Sul, Espanha, Suécia, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos da América e Uruguai;
• Representantes das Partes Não-Consultivas: Belarus, Canadá, Colômbia, Estônia, Malásia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Suíça, Turquia e Venezuela;
• Observadores do STA: Convenção para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR), Comitê Científico de Pesquisas Antárticas (SCAR), e Conselho de Gerentes dos Programas Antárticos Nacionais (COMNAP); e
• Representantes de organizações internacionais e organizações não-governamentais convidados: Coalizão da Antártica e do Oceano Austral (ASOC), Associação Internacional dos Operadores de Turismo na Antártica (IAATO), Associação Hidrográfica Internacional (IHO), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), e Organização Meteorológica Mundial (WMO).